ATUALIDADE | Vice-Presidente do Governo assina contratos para atualização dos projetos de Reconversão Urbanística dos Bairros da Terra Chã
O Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, assinou o contrato de adjudicação para a prestação de serviços para a atualização do projeto da reconversão urbanística e habitacional do Bairro da Terra Chã, em Angra do Heroísmo.
O investimento de 115.400,00 euros está inserido Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a executar na região até 2025.
O contrato de empreitada anterior, que remonta a janeiro de 2020, nunca arrancou e acabou por ser revogado. A referida empreitada, havia sido adjudicada ao consócio constituído pelas sociedades Lena Engenharia e Construções, S.A. e Domusplanet, S.A. pelo valor de 2.800.000,00 euros que, acrescido do IVA, totalizava um montante total de 3.304.000,00 euros.
Por motivos imprevistos e alheios ao dono de obra, as empresas responsáveis pela sua execução assumiram não ter condições para concretizar a mesma, o que culminou na revogação do contrato de empreitada.
Segundo Artur Lima, a decisão, agora tomada pela Vice-Presidência do Governo, marca um ponto de viragem num processo que decorre há demasiado tempo, permitindo, com base na objetividade que tem sido conferida à política de habitação nos Açores, proceder à retoma da reabilitação daquele bairro que se localiza no concelho de Angra do Heroísmo.
A atualização dos projetos permitirá avançar para as futuras empreitadas, ao abrigo das recomendações do Tribunal de Contas, o que permitirá regularizar o registo das novas habitações, algo que até aqui não fora feito. Os procedimentos previstos permitirão, ainda, adequar os mesmos à realidade atual em termos de tipologia e as exigências energéticas em sede de PRR.
Artur Lima considera que o XIII Governo Regional dos Açores tem desenvolvido uma política habitacional de ação efetiva em prol da resolução de problemas nesta área setorial que se prolongavam há demasiado tempo, em prejuízo das famílias.
A questão do Bairro da Terra Chã e a decisão de proceder à atualização dos projetos de reconversão urbanística é, de acordo com o governante, mais um exemplo da eficácia que o Executivo tem demonstrado no tratamento de assuntos relacionados com a habitação na região.
GRA/RÁDIOILHÉU
