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REGIÃO | Governo dos Açores avança com proposta de atribuição de 1,5 pontos a técnicos de diagnóstico e terapêutica e farmacêuticos

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O Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, revelou hoje que o Governo dos Açores propõe a atribuição de 1,5 pontos por ano de serviço, entre 2004 e 2018, para descongelar as carreiras de farmacêuticos e técnicos de diagnóstico e terapêutica do Serviço Regional de Saúde.

O governante falava em audição da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no âmbito da apresentação de duas propostas de decreto legislativo que estabelecem regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento das carreiras referidas.

Clélio Meneses afirmou que a medida vai “no sentido de acautelar qualquer situação de injustiça que pudesse ocorrer”, prevenindo desta forma “que os trabalhadores em funções públicas com mais anos de serviço tenham vencimentos inferiores aos trabalhadores com contrato individual de trabalho”.

A medida abrange 196 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e 15 farmacêuticos.

“Se relativamente aos contratos individuais de trabalho, através do acordo coletivo de trabalho, a situação ficou concluída, no que concerne aos trabalhadores em funções públicas surgiram dúvidas jurídicas. Foi um processo com alguma complexidade e entendeu-se que a forma mais rigorosa e segura de resolver a situação seria através de uma iniciativa legislativa”, frisou.

A alteração de remunerações que decorre da atribuição de pontos terá efeitos a 1 de janeiro de 2018. No caso dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, o pagamento dos retroativos será efetuado de forma faseada.

GRA/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.