ATUALIDADE | Vice-Presidência do Governo promove ação de formação em Mediação Familiar

A Vice-Presidência do Governo dos Açores, através do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), promove hoje uma ação de formação e sensibilização em Mediação Familiar.

Esta iniciativa destina-se a todos os membros e técnicos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) instaladas na região e está a cargo de Joana Zino e Ana Grifo, do quadro de mediadores no Sistema de Mediação Familiar, que está sob a tutela do Ministério da Justiça.

O início do procedimento de mediação pode ser solicitado, entre outras entidades, pelas CPCJ e está prevista a isenção de pagamento de taxa pelos utilizadores.

Cabe a este sistema mediar conflitos no âmbito de relações familiares e, nomeadamente em matérias como: regulação, alteração e incumprimento do regime de exercício das responsabilidades parentais; divórcio e separação de pessoas e bens; reconciliação dos cônjuges separados; atribuição e alteração de alimentos, provisórios ou definitivos; entre outras.

Até fevereiro de 2020 existiam apenas três mediadores nos Açores, concretamente em São Miguel e Terceira, mas na sequência dos dois últimos procedimentos de recrutamento há agora 17, o que permite uma cobertura deste serviço por todas as entidades com competência em matéria de infância e juventude e magistrados do Ministério Público.

GRA/RÁDIOILHÉU