ATUALIDADE | PS denuncia incumprimento do Governo no pagamento do apoio extraordinário aos pescadores dos Açores
Mário Tomé denunciou o incumprimento, reiterado, do Governo Regional no pagamento do apoio extraordinário aos pescadores dos Açores, esta terça-feira, uma proposta do PS aprovada na Assembleia Legislativa Regional por unanimidade.
O parlamentar do PS falava no porto da Ribeira Quente, no âmbito das jornadas parlamentares que o partido está a realizar em São Miguel, nos concelhos da Povoação e do Nordeste.
Mário Tomé referia-se a uma proposta do PS, aprovada por unanimidade no Parlamento dos Açores em setembro do ano passado, que recomendava ao Governo Regional que criasse um apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores, como “forma de minimizar o impacto da pandemia no setor, a que se somam os aumentos dos custos de produção, na sequência da guerra da Ucrânia e da atual espiral inflacionista”, tendo como referência “o salário mínimo regional”.
“Não vale a pena criarmos apoios quando, na realidade, eles não são cumpridos. Ainda por cima estamos a falar de uma deliberação por unanimidade da Assembleia Legislativa Regional e, até ao momento, não temos qualquer pagamento destes apoios, nem uma explicação para o atraso, questionou.
Refira-se que desde janeiro de 2021, só o gasóleo das pescas já aumentou mais de 105%, ou seja, já duplicou.
“É difícil compreender esta atitude do Governo Regional num setor tão importante como é o das pescas, que é um setor produtivo, muito afetado pelo agravamento dos custos de produção e que depende muito das boas condições de estado do mar”, sublinhou Mário Tomé.
O deputado do PS evidenciou a “instabilidade vivida no setor”, em grande parte devido à “falta de diálogo com o setor e com as suas associações”, considerando que a “recente demissão do Conselho de Administração da Lotaçor reflete uma ausência de estratégia clara para as pescas da Região”.
Mário Tomé realçou que as áreas marinhas protegidas são muito importantes para assegurar a sustentabilidade dos recursos e das pescas, mas estranhou que o Governo Regional “não tenha avançado ainda com qualquer plano de reestruturação da frota pesqueira”.
“O Governo Regional quer que até ao final deste ano 30% do mar dos Açores se constitua como área marinha protegida e isso é um objetivo nobre, mas deveria, em nosso entender, ser acompanhado de um plano de reestruturação da frota pesqueira dos Açores que permita, de facto, desafetar pescadores e embarcações para cumprir com este objetivo”, realçou o parlamentar socialista.
Mário Tomé alertou que é preciso “ter em conta os elevados custos da produção, nomeadamente dos combustíveis”, no qual o Governo Regional pode ter um papel direto, uma vez que “podia baixar o imposto sobre os combustíveis, ao contrário do que vai fazer agora em março, em que o custo do gasóleo pescas vai subir mais 3 cêntimos por litro”.
“Há aqui um conjunto de situações que nos levam a pensar que o setor das pescas está completamente ao abandono. Há apoios aprovados que depois não são pagos, há falta de diálogo com as associações do setor e até da tutela com a própria Lotaçor, o que levou depois à demissão de uma administração, há aumentos dos combustíveis e até aumentos dos impostos sobre os combustíveis, há falta de planeamento. Enfim, há uma clara falta de estratégia que prejudica os pescadores Açorianos”, finalizou Mário Tomé.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
