ATUALIDADE | IL queria plataformas TVDE nos Açores, mas vingou bloqueio ao empreendedorismo
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, viu ser recusada pelo PSD, PS, CDS, PPM, CH e BE, a proposta legislativa que visava “simplificar procedimentos, retirar carga burocrática e acabar com protecionismos, que impedem que jovens ou outros interessados possam construir oportunidades de negócio” na Região, trabalhando para as plataformas TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica).
A intenção liberal era simplificar a legislação “altamente restritiva” que foi criada nos Açores em 2022 (Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A, de 24 de maio) e que contou com o único vota contra da IL, sendo que o tempo acabou por dar razão aos liberais, uma vez que não se verificou qualquer interessado em entrar no ramo do mercado de transporte em TVDE. Aliás, recorde-se, a primeira versão da legislação então aprovada foi mesmo devolvida ao Parlamento, pelo Representante da República, dadas algumas restrições impostas que feriam a Constituição.
Na altura, a Iniciativa Liberal, único partido a votar contra, alegou que a proposta legislativa era “altamente restritiva da entrada no mercado de trabalho de muitos jovens e até protecionista do serviço de táxi, ou seja, tudo menos liberal”. Ora, segundo os liberais, “essas excessivas restrições legais dificultam a criação de novos empregos, oportunidades de negócio e talvez um alívio económico nas famílias de muitos Açorianos”, pelo que agora Nuno Barata pretendia “aumentar o empreendedorismo e a dinamização da atividade económica”, até porque “decorridos quase dois anos da sua aplicação, verifica-se a necessidade de facilitar a entrada no mercado de novos operadores e tornar este diploma um pouco mais liberal”.
Porém, esse não foi o entendimento dos restantes partidos com assento parlamentar que reprovaram a proposta da IL que visava “simplificar procedimentos, retirar carga burocrática e protecionista ao acesso de jovens ou outros interessados em construir oportunidades de negócio”.
O que propunha a IL?
As principais alterações que a Iniciativa Liberal pretendia efetuar ao enquadramento legal vigente, mas que continua a não ser atrativa para qualquer potencial motorista TVDE, e que foi rejeitado por PSD, CDS, PPM, CH, PS e BE, era a eliminação da “obrigatoriedade de os veículos serem 100% elétricos”, mantendo apenas a obrigação legal, tal como na legislação nacional, de “os veículos afetos ao serviço de TVDE possuírem idade inferior a 7 anos, a contar da data da primeira matrícula”. Outra eliminação prevista era a da “obrigatoriedade do operador de TVDE ter de possuir sede, com estabelecimento estável na Região”.
Por outro lado, os liberais pretendiam aumentar “o prazo de validade da licença emitida de 5 para 10 anos” e o prazo da sua renovação de 4 anos para 5 anos (igual à legislação nacional) e permitir “que jovens, titulares de carta de condução há mais de dois anos, na categoria B, com averbamento no grupo 2, entrem para a atividade de TVDE”. Outras duas propostas de simplificação passavam pela garantia de “cursos de formação rodoviária para os motoristas na Região com uma carga horária máxima de 40 horas”, bem como uma redução, para metade, das taxas devidas pelos procedimentos administrativos.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
