ATUALIDADE | Governo dos Açores investiu mais de 138 milhões de euros em soluções habitacionais
O Governo dos Açores já executou desde 2021 mais de 138 milhões de euros de investimento em soluções habitacionais para os jovens e famílias açorianas, adiantou a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, na Assembleia Legislativa dos Açores.
Este investimento público executado nos últimos seis anos, através do Orçamento da Região e do Plano de Recuperação e Resiliência, tem permitido promover e assegurar soluções habitacionais como a construção de habitações, a requalificação de imóveis, a infraestruturação de lotes para construção, a atribuição de apoios ao arrendamento e à autoconstrução.
Só no âmbito do investimento regional foram investidos cerca de 75 milhões para apoiar os jovens e as famílias no acesso à habitação acessível e a preços compatíveis com os seus rendimentos, numa altura em que o setor da “habitação está sob uma pressão acumulada e acentuada pelo falhanço absoluto das políticas públicas de habitação durante vários anos” na Região.
“O investimento público em novas soluções foi reduzido a quase nada entre 2013 e 2020, em que apenas foram construídas e reabilitadas 71 casas”, lembrou Maria João Carreiro, para frisar que é necessário “compreender este ponto de partida” para “não cair na tentação de transformar o debate público num exercício permanente de desvalorização da atividade governativa em curso”.
No âmbito dos incentivos ao arrendamento, majorados em 25% para reduzir o esforço mensal das famílias com o pagamento das rendas, já foram atribuídos apoios no montante superior a 20 milhões de euros, o que traduz uma “resposta efetiva quando os açorianos mais precisam”.
Também para minimizar o impacto do aumento dos custos de produção e de construção, o Governo dos Açores já apoiou as famílias num montante global superior a 11 milhões de euros para a requalificação e reabilitação das suas habitações, entre as quais imóveis devolutos, mobilizando, por esta via, mais imóveis privados para o reforço da oferta de habitação.
Só nos últimos dois anos foram atribuídas mais de 380 novas respostas habitacionais, entre novas habitações e lotes infraestruturados cedidos para construção de habitação própria permanente, construídas através do PRR, cujo investimento global ascendeu aos 64 milhões de euros. No total, através do PRR, foram construídas 766 soluções habitacionais, incluindo a reabilitação de imóveis.
“Muitos chegaram a dar com o PRR como uma oportunidade perdida. Mas a verdade é que conseguimos. A melhor resposta aos que antecipavam o insucesso do PRR para a Habitação está nas 767 famílias diretamente beneficiadas”, enalteceu Maria João Carreiro.
Segundo a governante, “o fim do PRR não é o fim de uma política pública de habitação inclusiva, próxima, com mais casas e com mais oportunidades para quem vive na Região”.
A titular da pasta da Habitação nos Açores sinalizou que, a partir de agora, “o verdadeiro desafio é dar continuidade ao reforço da oferta de habitação acessível, independentemente de quem a promove, garantindo que as soluções chegam aos jovens e às famílias que delas precisam”,
Num quadro ainda deficitário do parque habitacional público, a Região “precisa de mais habitação promovida pelas autarquias, de mais investimento privado e de mais iniciativa das cooperativas para diversificar e alargar as soluções disponíveis para diferentes necessidades e rendimentos”.
Maria João Carreiro afirmou que “o Governo dos Açores está a fazer a sua parte”, indicando que já foram lançados concursos para a construção de 16 moradias na freguesia das Sete Cidades e de 24 moradias na freguesia dos Fenais da Luz, num investimento superior a 8,2 milhões de euros.
Recentemente, foi assinado um protocolo de cooperação financeira com a cooperativa “Nossa Vila, Nossa Casa”, que vai permitir a construção de 41 novas habitações na Vila de Rabo de Peixe, num investimento público regional superior a 1,9 milhões de euros na execução e fiscalização das obras de infraestruturação do Loteamento do Toronto no qual vão ser construídas as moradias.
“Ganhamos todos se mais exemplos destes puderem surgir em outros concelhos e em outras ilhas”, apelou Maria João Carreiro, para reiterar que o Governo dos Açores está disponível para apoiar as cooperativas que possam vir a ser criadas na Região para reforçar a oferta de habitação acessível.
GRA/RÁDIOILHÉU
