ATUALIDADE | Franqueira Rodrigues defende Açores como sede permanente das operações marítimas atlânticas da UE
Eurodeputado socialista participou na abertura do Annual European Coast Guard Event 2026. Evento reuniu, em Ponta Delgada, Diretoras executivas das Agências Europeias para a Segurança Marítima (EMSA) e Controlo das Pescas (EFCA), bem como representantes da FRONTEX e autoridades nacionais de guarda costeira de toda a União Europeia.
Na sua intervenção, o eurodeputado sublinhou o valor estratégico dos Açores no contexto da segurança marítima europeia. “Não estamos à margem da Europa. Estamos na fronteira daquilo que a Europa é e do que pode vir a ser“, declarou, recordando que o arquipélago detém uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas da União Europeia e que, por exemplo, o MRCC de Ponta Delgada é responsável por uma região de busca e salvamento de aproximadamente 5,5 milhões de quilómetros quadrados, área superior à da própria UE.
O coordenador dos socialistas europeus na Comissão das Pescas, saudou os progressos alcançados no quadro da função europeia de guarda costeira, destacando as dezasseis Operações Marítimas Multiusos realizadas desde 2019, a renovação do Acordo Tripartido entre as três agências (EMSA, EFCA e FRONTEX) e o desenvolvimento de ferramentas de partilha de informação que ligam, em tempo real, as autoridades marítimas dos Estados-membros. “Isto é integração europeia na sua expressão mais concreta: não uma diretiva no papel, mas agências a trabalhar em conjunto no mar”, afirmou.
O eurodeputado apelou, no entanto, a um reforço da presença operacional no Atlântico, apontando que a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada na Zona Económica e Exclusiva dos Açores e nas suas imediações continua a ser um problema sério. “As ferramentas existem – imagens de satélite e drones da EMSA, Planos de Distribuição Conjunta da EFCA, análise de risco da FRONTEX. O que é necessário é o compromisso político e operacional para as mobilizar sistematicamente no Atlântico”, declarou, apelando a que os Açores se tornem sede permanente das operações atlânticas das três agências.
Num momento em que as relações transatlânticas atravessam uma fase de incerteza, o eurodeputado abordou também as implicações geopolíticas para a segurança marítima europeia. Referindo a autorização unilateral norte-americana para a mineração em águas internacionais, por decreto executivo em abril de 2025, em clara contradição com os princípios defendidos pela UE, Franqueira Rodrigues alertou para a necessidade de a Europa construir capacidade autónoma de atuação no mar. “Uma parceria assente na assunção de liderança americana permanente não é uma parceria, é uma dependência. E as dependências, como aprendemos, são vulnerabilidades“, sublinhou.
O socialista reafirmou o empenho do Parlamento Europeu em apoiar o reforço das agências marítimas nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual e nos instrumentos legislativos pertinentes, comprometendo-se a fazê-lo pessoalmente a partir das Comissões das Pescas e Defesa do Parlamento. Em contrapartida, solicitou às agências um compromisso recíproco com a equidade geográfica na distribuição da cooperação marítima europeia: “As regiões ultraperiféricas não podem ser as últimas a receber atenção e as primeiras a perder financiamento.”
O Annual European Coast Guard Event é o principal fórum anual de cooperação entre a EMSA, a FRONTEX e a EFCA, reunindo responsáveis das autoridades marítimas de toda a UE. A realização da edição de 2026 nos Açores foi destacada pelo eurodeputado como um reconhecimento simbólico da centralidade do Atlântico na missão das agências europeias e do papel estratégico que o arquipélago desempenha na segurança marítima da União.
PE/RÁDIOILHÉU
