ATUALIDADE | Execução do projeto global de infraestruturas do Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria orçada em 23,7 milhões de euros
Está concluído o projeto global para a execução de infraestruturas nos 11 núcleos residenciais do Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria (PHASM), na ilha de Santa Maria, um passo determinante para avançar para uma intervenção de grande dimensão orçada em 23,7 milhões de euros, adianta a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro.
O projeto, que será apresentado hoje na Incuba+, em Vila do Porto, aos moradores do PHASM e a entidades locais e regionais, foi desenvolvido pela PMT – Coordenação e Gestão de Projetos Unipessoal, LDA na sequência do concurso público lançado pelo Governo dos Açores em 2024.
Maria João Carreiro explica que a conclusão desta etapa “representa o cumprimento do compromisso do Governo Regional com a valorização e a qualificação de um parque habitacional com história e identidade, mas que ao longo de décadas foi destratado pela governação pública regional, o que faz com que hoje a intervenção necessária exija um esforço orçamental acrescido”.
A execução deste projeto prevê empreitadas de reabilitação e construção das infraestruturas de água e saneamento, rede elétrica e de comunicações, iluminação pública, arruamentos e zonas de estacionamento, zonas verdes e rede viária, numa intervenção que será faseada por bairros.
“Estamos a olhar para o PAHSM como um todo e a preparar uma transformação estrutural, que vai melhorar infraestruturas, os espaços envolventes e a qualidade de vida das famílias”, nota.
Além disso, a execução do projeto global de infraestruturas será executada em simultâneo com o projeto de reabilitação das infraestruturas municipais de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais da zona do aeroporto de Santa Maria, da responsabilidade da Câmara Municipal de Vila do Porto (CMVP), tendo em vista uma a harmonização dos projetos, o correto dimensionamento das infraestruturas a executar e a perfeita interligação das mesmas.
Maria João Carreiro lembra, ainda, que para que se pudesse avançar para o projeto global de infraestruturas do PHASM foi necessária uma exigente articulação institucional, designadamente com a Câmara Municipal de Vila do Porto, e muito trabalho para ultrapassar os constrangimentos existentes no Lugar do Aeroporto, classificado desde 2017 como conjunto de interesse público e, por isso, sujeito a normas específicas no que toca à sua intervenção em imóveis, por exemplo.
Entre o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelos XIII e XIV Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, estão as operações de registo de loteamento e de registo em nome da Região da larguíssima maioria dos 11 bairros que integram o PAHSM, no qual veio a verificar-se, por exemplo, que as construções edificadas nos prédios rústicos não estavam legalizadas.
“Aquilo que encontrámos no PAHSM foi devastador. Estamos a partir quase do ponto zero. Desde que, em 2013, houve a desafetação do domínio público aeroportuário do Estado das parcelas de terreno e edifícios implantados no Aeroporto de Santa Maria para o domínio privado da Região, pouco ou nada foi feito num lugar sobre o qual ninguém queria assumir responsabilidades”, nota.
Em 2022, foi criado o Grupo de Trabalho do Lugar do Aeroporto, que junta a Direção Regional da Habitação, a Direção Regional da Cultura e a CMVP para estudar e agilizar as soluções mais adequadas face aos constrangimentos do PAHSM, entre as quais o projeto global de infraestruturas.
De acordo com a Secretária Regional da Habitação, “estamos agora mais perto de iniciar uma intervenção exigente e que será necessariamente faseada, em função das disponibilidades orçamentais da Região, numa solução que responde à aspiração dos marienses e que será satisfatória e qualificadora para a malha urbana da zona do aeroporto de Santa Maria”.
GRA/RÁDIOILHÉU
