ATUALIDADE | Defesa dos Açores não passa por minimizar a Região e desvalorizar a Autonomia, defendeu Sérgio Ávila
Sérgio Ávila defendeu esta quarta-feira que a defesa dos Açores perante a República se faz “todos os dias”, sem ser necessário “minimizar a Região, as nossas competências e, essencialmente, desvalorizando a nossa Autonomia”.
O deputado do PS/Açores à Assembleia da República, que intervinha em plenário numa resposta à declaração política do deputado social-democrata, lembrou que a única estratégia do PSD na Região, “é a de encontrar um inimigo externo”, que possa justificar “a incapacidade e o não cumprimento dos compromissos assumidos” pelo Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e IL, numa tentativa de minimizar “o grande descontentamento que se sente no arquipélago, fruto da inação deste Governo”.
Na ocasião, e salientando ser este o Governo da República que “cumpre, integralmente, a Lei de Finanças Regionais” e que “mais do que duplicou os fundos comunitários para a Região”, o parlamentar reforçou que até há bem pouco tempo o Governo da República era reconhecido pelo Governo Regional como sendo “de bem e com quem mantinham um excelente relacionamento”.
“Porque é que de um momento para o outro mudaram de opinião?”, questionou Sérgio Ávila, para acrescentar ser este o Governo da República que, pela primeira vez, “financia e comparticipa as Obrigações de Serviço Público inter-ilhas; que atribui, pela primeira vez, às Regiões Autónomas, uma percentagem das receitas de jogos sociais e que, além dos 68 milhões de euros de reforço do PRR, atribuiu mais de 50 milhões de euros para os investimentos diretos da Região no âmbito do PRR”.
Lamentando, assim, que o PSD/Açores tente, desesperadamente, “que a República pague duas vezes as mesmas competências”, Sérgio Ávila relembrou que a Região tem um conjunto de competências próprias, cujos recursos para as gerir são aqueles que estão definidos na Lei de Finanças Regionais.
“Matérias como os apoios no âmbito da agricultura, no âmbito do Programa Regressar e outros são competência exclusiva da Região e para se executar, faz-se, como sempre se fez no passado, com os recursos próprios da Região”, acrescentou o deputado socialista, para quem “a incapacidade, a falta de vontade ou o não querer aplicar esses recursos nesses mesmos objetivos”, faz com que o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e IL, “procure que a Republica pague duas vezes os mesmos recursos”.
Sublinhando, também, que em relação ao furacão Lorenzo o Governo de República está, apenas, “a cumprir aquilo que o atual Presidente do Governo solicitou, por escrito”, não havendo, por isso, dívida nenhuma à Região, Sérgio Ávila reforçou que a defesa dos Açores não passa por minimizar “as competências da Região, nem, muito menos, desvalorizar a nossa Autonomia”.
PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
