ATUALIDADE | CDS-PP salienta a aprovação do novo Estatuto do Pessoal Docente nos Açores como um “dia histórico” para a Autonomia

A líder parlamentar do CDS-PP Açores, Deputada Catarina Cabeceiras, classifica como “dia histórico” esta quarta-feira em que o XIII Governo Regional dos Açores vê aprovada, pela Assembleia Legislativa, a sua proposta para um novo Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região.

Sobre o documento, Catarina Cabeceiras afirmou que aquele “concretiza uma vontade política deste Governo de Coligação, plasmada no Programa do Governo”, permitindo dar “resposta a várias reivindicações de há largos anos da classe docente”.

No novo regime agora aprovado, a deputada do CDS-PP salienta “a resposta dada a uma luta de há quinze anos dos professores do 1.º ciclo e dos educadores de infância”, em razão do fim das carreiras especiais do regime de aposentação do Governo da República. De acordo com a deputada, “é finalmente ultrapassado um impasse em que esses docentes não tinham direito nem ao regime de aposentação mais cedo, nem a redução de horário equiparada aos seus colegas. Passam agora a ter direito à devida compensação”.

A deputada salientou igualmente que “fica acautelada a recuperação do tempo de serviço perdido nas várias transições entre carreiras, assim como a redução da componente letiva no horário do estabelecimento e a equiparação à restante administração pública no que concerne a faltas, férias e licenças”. Realçou ainda “o regime de estágios pedagógicos e o acompanhamento dos docentes no início da sua carreira”, medidas que entende como relevantes para “levar a que os jovens se sintam motivados a seguir a carreira docente”.

“A revisão do Estatuto do Pessoal Docente, diploma basilar do nosso sistema educativo regional, é mais um passo dado pelo XIII Governo Regional dos Açores em direção ao sucesso educativo da nossa Região”, declarou Catarina Cabeceiras, recordando outras medidas já tomadas nos últimos dois anos e meio, no que concerne a caducidade dos contratos, a abertura de 1029 novas vagas em quadro, a revisão do estatuto do pessoal de ação educativa, e muito recentemente o novo Regime Jurídico de Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas.

“Tem sido feito, como se vê, um trabalho árduo em matéria de educação”, frisou, apontando para a premência de os Açores terem “professores motivados para lecionar, que vejam no Governo Regional um parceiro”.

A deputada do CDS-PP considerou “profícua” a negociação desenvolvida entre o XIII Governo Regional e os sindicatos do setor, que sustentou a elaboração do novo estatuto, e entendeu que o diploma ficou “melhorado com as alterações introduzidas pelos grupos parlamentares, que também reuniram com os sindicatos e conseguiram, dentro do possível, ir ainda mais ao encontro das suas reivindicações”.

De realçar que a Assembleia Legislativa Regional aprovou o novo estatuto no mês de maio, o que se coaduna com “o tempo necessário para as escolas se prepararem para a sua entrada em vigor já no próximo ano letivo, de acordo com os recursos humanos e o que consideram melhor em termos pedagógicos”. 

CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU