ATUALIDADE | Câmara Municipal da Calheta esclarece situação do restaurante “Olhar Ilhéu”

Não sendo prática da Câmara Municipal da Calheta responder a todas as publicações ou comentários difundidos nas redes sociais, cumpre, no entanto, face às acusações recentemente proferidas, prestar os seguintes esclarecimentos:

A Câmara Municipal acompanha esta situação e não tem ignorado as dificuldades verificadas na exploração do restaurante “Olhar Ilhéu”.

Nas últimas semanas, foram realizadas diversas diligências junto da empresa concessionária, que tem apresentado sucessivos constrangimentos na gestão e funcionamento do espaço. A autarquia tem exigido o cumprimento das obrigações contratuais e procurado encontrar uma solução que salvaguarde o interesse público.

Importa esclarecer que uma eventual rescisão do contrato e a abertura de um novo procedimento concursal implicam o cumprimento de trâmites legais obrigatórios, os quais não são imediatos. Nesta fase, essa decisão poderia traduzir-se no encerramento do espaço durante a época de verão, situação que a Câmara Municipal pretende evitar, por entender que tal seria ainda mais prejudicial para o interesse público, para a economia local e para os visitantes.

É intenção da Câmara Municipal preparar, atempadamente, um novo procedimento concursal melhorado e alterado, para a exploração deste espaço, com vista à celebração de uma nova concessão, preferencialmente logo após a época de verão ou, caso tal não seja possível, durante o último semestre do corrente ano, de forma a assegurar um funcionamento regular, responsável e de qualidade. Caso se conclua que essa não é a solução mais adequada, a Câmara Municipal desenvolverá uma alternativa para este património municipal que responda às necessidades daquela zona, valorizando o espaço e garantindo que este cumpra a sua função para a população e para quem nos visita.

Lamenta-se, por isso, que sejam feitas acusações de inação sem que tenham sido previamente apuradas as diligências que a Câmara Municipal tem vindo a desenvolver. Mais se lamenta quando essas afirmações são proferidas por quem, podendo facilmente obter informação rigorosa, opta por não o fazer, quando bastaria contactar a Câmara Municipal ou a Junta de Freguesia do Topo para se inteirar das ações desenvolvidas. Em última instância, o próprio concessionário poderá confirmar as diversas diligências, os contactos e os esforços promovidos pela Câmara Municipal no sentido de ultrapassar os constrangimentos existentes e assegurar o regular funcionamento daquele espaço.

A Câmara Municipal da Calheta continuará a atuar com responsabilidade, no estrito cumprimento da legalidade e sempre na defesa do interesse público, garantindo a valorização do património municipal e a melhor solução para este espaço.

Este esclarecimento tem como único propósito informar os munícipes sobre os factos e o ponto de situação do processo. A Câmara Municipal considera o assunto devidamente esclarecido e, por esse motivo, não responderá a comentários, interpretações ou especulações adicionais sobre esta matéria, evitando alimentar polémicas ou dar origem a suposições que não correspondam à realidade.

CMC/RÁDIOILHÉU