ATUALIDADE | Bloco quer saber se António Costa está disponível para reabrir candidaturas às Agendas Mobilizadoras do PRR para os Açores.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República quer saber se o Governo de António Costa está disponível para reabrir as candidaturas às Agendas Mobilizadoras do PRR para as empresas dos Açores “caso se considerem não terem sido dadas garantias de cumprimento da legalidade e dever de transparência e publicidade no decorrer do processo”. A pergunta está no requerimento enviado hoje pela deputada Isabel Pires ao ministro do Planeamento a solicitar esclarecimentos sobre este processo em que, segundo o Bloco, faltou democracia e transparência.
O Bloco de Esquerda considera que o processo de utilização destes 117 milhões de euros destinados aos Açores “revela situações que não são aceitáveis em democracia, de uma falta de transparência inaceitável”.
O documento enviado ao Governo da República salienta que “sendo este, supostamente, um processo aberto e concorrencial criado pelo Governo da República com vista a escolher os melhores projetos, o Governo Regional poderá ter subvertido a lógica beneficiando um conjunto de empresas escolhidas a dedo” e tendo patrocinado projetos “integrando-os enquanto co-promotor”.
Neste sentido, o Bloco de Esquerda quer saber se o Governo da República considera que se garantiu a necessária transparência, publicidade e igualdade de oportunidade no acesso a estes fundos, e quer saber de que forma foi divulgado o aviso de abertura das referidas candidaturas.
A deputada do Bloco na Assembleia da República perguntou ainda ao Governo “quais e quantas as candidaturas de consórcios de empresas dos Açores que concorreram às Agendas Mobilizadoras para a Inovação Industrial.
“Estamos perante um processo pouco transparente e que levanta muitas dúvidas sobre a sua sustentação legal na forma como decorreu. Recordamos, aliás, que o Governo alterou normas de contratação pública para responder ao PRR, sendo que o Bloco de Esquerda alertou desde o início para os perigos que advinham da proposta de lei do governo, que acabaria aprovada, ao arrepio até das opiniões do Tribunal de Contas e outras entidades”, lê-se também no documento enviado ao Governo.
O Plano de Recuperação e Resiliência prevê, para os Açores, 697 milhões de euros, dos quais 580 milhões são geridos diretamente pelo Governo Regional e 117 milhões pelo Governo da República. Estes 117 milhões de euros estão incluídos nas chamadas Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, que visam “consolidar e expandir sinergias entre o tecido empresarial e o sistema científico e tecnológico em Portugal, contribuindo para o incremento da competitividade e resiliência da economia portuguesa, com base em I&D, na inovação e na diversificação e especialização da estrutura produtiva”.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
