ATUALIDADE | Artur Lima defende que o próximo orçamento europeu “terá de responder às aspirações e reivindicações dos Açores”

O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, sublinhou que a proposta para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 (QFP 2028-2034) “não serviu os Açores, ignorando aquilo que nos distingue”.

Durante um fórum dedicado ao novo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, decorrido, em Ponta Delgada, o Vice-Presidente considerou que a diminuição do peso das políticas da Coesão, da Agricultura e das Pescas, assim como a agregação destas políticas num único quadro “merecem séria reserva”.

Artur Lima salientou que “uma Europa que quer valorizar as suas regiões não pode concentrar o poder de decisão nos Estados através dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais”.

No mesmo sentido, defendeu que “o Governo da República também não o poderá fazer, sob pena de fazer desmoronar um adquirido que nos permite participar na definição do nosso futuro”.

Em referência às negociações em curso relativas ao QFP 2028-2034, que “entram agora numa fase decisiva”, o governante declarou que “é hora de reafirmar que não abdicamos de ter voz na definição do rumo que queremos seguir”.

Artur Lima garantiu que os Açores “não abdicarão do POSEI Agricultura, dos apoios aos nossos pescadores”. Da mesma forma, “não abdicarão do desenvolvimento da conectividade aérea e marítima nem da coesão territorial europeia por um motivo simples: a nossa ferrovia é o ar e o mar”, realçou.

Sobre as novas prioridades europeias para a competitividade, segurança e defesa, o Vice-Presidente do executivo destacou que a Região quer “promover a competitividade do tecido empresarial e a transferência de conhecimento entre as empresas e o ecossistema de inovação regional”.

Nessa perspetiva, recordou a criação, em 2025, de uma linha de apoio ao cofinanciamento de projetos internacionais, o programa para o pagamento de propinas de doutoramento a trabalhadores, bem como as alterações às RIS3 para capacitar a Região com conhecimento nas áreas da Saúde, Geopolítica, Ciência de Dados e Espaço.

Contudo, assegurou que a Região “não aceitará que os seus setores tradicionais sejam deixados para trás”.

Artur Lima abordou também a nova estratégia europeia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP). Este documento, adotado pela Comissão Europeia, a 10 de setembro, reconhece, por um lado, as especificidades e necessidades destas regiões para o seu desenvolvimento sustentável. Por outro, reforça a relevância geoestratégica das RUP para a União Europeia.

“Nos Açores, esta é uma realidade há muito conhecida. Sempre considerei que nunca tínhamos perdido a nossa importância geoestratégica”, referiu.

“Somos determinantes: por aqui, ou perto do arquipélago, passam cabos submarinos que transportam dados entre a Europa e o mundo”, afirmou o governante, acrescentando que “a nossa ZEE é quase 60% da ZEE portuguesa, conferindo uma projeção marítima ímpar a Portugal e à União Europeia”.

Segundo o governante, “é bom lembrar as vezes que forem precisas a Portugal continental e à Europa quem somos e o que somos”.

Pela primeira vez, uma estratégia europeia para as Regiões Ultraperiféricas é acompanhada por um pacote regulamentar com medidas especificamente concebidas para responder às necessidades destes territórios.

Neste contexto, Artur Lima relevou que este é “um reconhecimento jurídico do Artigo 349º do TFUE, uma justiça que era devida e um compromisso político claro pelo qual batalhámos, que reconhecemos e para o qual olhamos com expectativa”.

No entanto, alertou que estas medidas “não cumprem o que o Tratado promete, ao serem direcionadas exclusivamente para as RUP francesas”. A aplicação do Artigo 349º  “não devia ser algo que tenhamos de lembrar à Comissão Europeia ou ao Governo da República”, salientou.

“Nós não pedimos privilégios, nem derrogações douradas”, disse o Vice-Presidente, garantindo que as condições especiais e estruturais mencionadas no Tratado “são sentidas dia após dia” nos Açores “pelas empresas e pelos empreendedores, pelos agricultores e pelos pescadores, e por todos os açorianos, de Santa Maria ao Corvo, para quem a pertença efetiva ao projeto europeu e a partilha de todas as suas vantagens é sempre muito mais difícil”.

Para Artur Lima, o QFP 2028-2034 “terá de responder às nossas legítimas aspirações e reivindicações, e terá de reconhecer o que representamos para a Europa”.

“É pelos Açores que Portugal e a União Europeia ganham a sua dimensão atlântica. Mais do que uma ultraperiferia, somos casa deste enlace europeu com o mundo. É hora de este papel ser devidamente reconhecido”, reivindicou.

O Fórum sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034 realizado hoje no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, tendo sido presidido pelo Vice-Presidente do Governo Regional.

O evento reuniu representantes europeus e responsáveis regionais para debater as prioridades da União Europeia, os desafios do próximo orçamento europeu e o futuro das Regiões Ultraperiféricas, reforçando a participação dos Açores neste processo.

GRA/RÁDIOILHÉU