ATUALIDADE | Abertas candidaturas ao Regime de Apoio à Aquisição de Leguminosas
A Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural informa que se encontram abertas, desde o dia 1 de setembro, as candidaturas aos apoios a conceder para a aquisição de sementes de leguminosas destinadas ao melhoramento das pastagens para alimentação animal.
Esta medida insere-se no âmbito da prossecução dos objetivos de promoção da autossuficiência alimentar animal, à redução do uso de pesticidas, fertilizantes e agentes antimicrobianos, à promoção da diversidade biológica dos recursos genéticos vegetais e animais, à conservação do solo e da água, à redução das emissões de gases com efeito de estufa e aumento da fixação de carbono.
Podem beneficiar deste apoio agricultores em nome individual ou coletivo, que tenham adquirido sementes de leguminosas certificadas, destinadas ao melhoramento das pastagens para alimentação animal, que satisfaçam as condições previstas na resolução do concelho do Governo n.59/2021, de 23 de março, designadamente, estar legalmente constituídas; possuir a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social; cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente em matéria de licenciamentos e dispor de contabilidade adequada.
Os agricultores deverão submeter o formulário de candidatura e documentação exigida, através do portal https://gestpdr.azores.gov.pt/, ou, em alternativa, dirigir-se a um serviço de desenvolvimento agrário de ilha.
O limite financeiro dos apoios a conceder para esta medida para o ano de 2023 é de 30 mil euros, tendo a despesa cabimento no Plano da Direção Regional da Agricultura.
GRA/RÁDIOILHÉU
