AÇORES | PS. Sistema de Incentivos Construir 2030 com atraso de 15 meses e “sem responder às necessidades dos empresários Açorianos”

Andreia Cardoso frisou esta quarta-feira, na cidade da Horta, que o sistema de incentivos ao investimento privado aprovado no Parlamento dos Açores, “foi feito à revelia das associações empresariais, chega tardiamente, tem muitas omissões e não responde às necessidades dos empresários Açorianos”.

Os Açores estão há cerca de 15 meses consecutivos sem um sistema de incentivos ao investimento, um facto inédito nas últimas décadas.

Na sua intervenção, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores realçou que estes têm sido “15 meses de indefinição nas majorações, nas regras a aplicar e de incerteza quanto ao futuro para os empresários Açorianos”, que se vêm privados de um sistema de incentivos ao investimento desde que o Governo da coligação acabou com o Competir+.

Na última legislatura no COMPETIR+ foram apresentadas cerca de 860 candidaturas, correspondentes a um investimento superior a 560 ME, representando 3.000 postos de trabalho, diretos ou indiretos.

Andreia Cardoso alertou que, mesmo com a aprovação desta iniciativa “é de esperar que os empresários Açorianos passem ainda por mais indefinição” até que o Construir 2030 seja regulamentado.

A parlamentar do PS lamentou que este Governo da coligação, face a um contexto inflacionista, “continue a ser uma fonte de instabilidade para as famílias e para as empresas Açorianas, que insista em ficar fechado sobre si próprio, sem saber responder aos alertas dos nossos empresários”.

Andreia Cardoso recordou os pareceres do CESA, das Câmaras de Comércio, da AICOPA e da AHRESP, entidades que “reconhecem que o vazio de sistema de incentivos tem prejudicado as empresas Açorianas” que, num contexto de inflação, “não têm tido no Governo um parceiro e, por isso, têm feito investimentos por sua total conta e risco”.

A deputada frisou, ainda que estas entidades apontam o Construir 2030, elaborado pelo Governo, como um programa “generalista, omisso quanto ao período de transição entre programas, pouco esclarecedor”, realçando que o Secretário Regional das Finanças “nada disse quanto a isso”.

Andreia Cardoso referiu que o Governo apresenta como novidade estabelecer uma regra de mínimo de capitais próprios. No entanto, a proposta apresentada é omissa na forma como essa intenção se concretiza, tendo por isso a deputada questionado o Secretário Regional das Finanças sobre se a decisão irá “beneficiar as grandes empresas em detrimento das pequenas empresas e start-ups?”, sem ter obtido resposta.

A parlamentar considerou que o Governo PSD/CDS-PP/PPM deveria “ter colocado à discussão a regulamentação com os parceiros”, para que “fosse transparente e claro o que é que é expectável de apoios públicos em matéria de investimento privado para os próximos anos”, conforme recomendou a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada e fizeram os Governos Regionais anteriores.

Facto é que o PIB per capita de 2021 recuou para níveis de 1998, um retrocesso promovido por este Governo em apenas 2 anos, o que é preocupante.

“Já estamos em meados de 2023 e continuamos sem qualquer perspetiva sobre em que medida é que o Governo será parceiro dos privados em matéria de investimento. O Secretário Regional das Finanças não sabe concretizar se haverá apoios à exportação ou mesmo à digitalização, remetendo estes apoios para a República. Continuamos com uma enorme indefinição e isso é péssimo para o desenvolvimento da nossa economia, sobretudo no enquadramento em que nos encontramos”, sublinhou.

“Este é um Governo farto em promessas e parco na concretização prometeu maior alocação de recursos e verbas à competitividade empresarial e aquilo que temos hoje são menos recursos no Programa Açores 2030 para esta finalidade. O Construir 2030 não corresponde às necessidades dos empresários dos Açores. Todos os parceiros sociais indicam um caminho e o Governo Regional, ao arrepio do entendimento de empresários e associações empresariais, mantém um rumo errado”, finalizou a vice-presidente do GPPS, Andreia Cardoso.

GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU