AÇORES | PS questiona se Governo Regional não tem dinheiro para comparticipação regional dos apoios aos pescadores, como aconteceu na Agricultura
O Grupo Parlamentar do PS questionou, esta terça-feira, através de requerimento entregue no Parlamento dos Açores, se o Governo Regional do PSD-CDS/PP-PPM, apoiado pela IL e pelo Chega, “não tem dinheiro para a sua comparticipação regional dos apoios aos pescadores, como aconteceu na Agricultura” e se “informou o Governo da República, à semelhança do que aconteceu no sector da Agricultura, para atrasar a disponibilização do mecanismo excecional criando no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)”.
Mário Tomé, que assina o requerimento conjuntamente com José Ávila, estranha que “a Região Autónoma da Madeira já tenha publicado portarias que permitem aos pescadores madeirenses candidatar-se a estes apoios”, mas que “nada se saiba acerca destes pagamentos na Região Autónoma dos Açores”.
O deputado socialista questiona se o Governo Regional “tem, ou não tem, as condições financeiras de assegurar esse pagamento” e, se sim, “para quando prevê pagar aos armadores e aos restantes agentes da fileira das pescas”.
O Governo da República criou um regime de compensação para mitigar os efeitos da guerra na Ucrânia, que levou ao aumento dos custos e da escassez de matérias-primas em toda a fileira da pesca, concretamente na produção e na transformação de pescado, setores que têm elevados consumos energéticos.
“Estamos a falar de um total de 23,5 milhões de euros, em grande parte provenientes do FEAMP, verbas que já foram disponibilizadas aos armadores do continente e da Madeira, mas nos Açores o que verificamos é que o Governo Regional virou costas aos nossos pescadores, deixando-os à sua sorte”, salientou.
No requerimento, os socialistas perguntam igualmente ao Governo Regional sobre o apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores, enquadrado no âmbito de uma recomendação ao Governo Regional, proposta pelo Partido Socialista dos Açores e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional, em setembro do ano passado.
Mário Tomé sublinhou que, dez meses depois, os pescadores e armadores Açorianos “nada sabem sobre este apoio aprovado no Parlamento dos Açores”, inclusive com o “voto favorável dos partidos que dão sustento a este Governo Regional, o PSD, CDS-PP. PPM, IL e Chega”.
Para o deputado socialista, seria “muito importante que o Governo Regional esclarecesse os pescadores e os Açorianos sobre se vai, ou não, concretizar estes pagamentos” e “quando o vai fazer”, porque “há todo um setor, que emprega milhares de Açorianos, que não sabe com o que pode contar, numa época de grande crise”, apontou o deputado do PS, Mário Tomé.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
