AÇORES | Proposta do Governo para criação de Rede de Cuidados Paliativos aprovada por unanimidade
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, apresentou hoje, em plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a Rede Regional de Cuidados Paliativos (RRCP), até agora inexistente de forma autónoma no Serviço Regional de Saúde, texto que foi aprovado por unanimidade.
Na sua intervenção, Mónica Seidi destacou que a rede constituirá “uma resposta estruturada e integrada dirigida a pessoas com doença grave, crónica ou incurável, abrangendo também as suas famílias”.
Entre os principais objetivos da RRCP estão a promoção da qualidade de vida, da dignidade e do alívio do sofrimento, bem como a garantia de acesso equitativo em todas as ilhas.
A governante sublinhou a importância da articulação entre cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e respostas sociais e comunitárias, numa abordagem centrada na pessoa.
Mónica Seidi destacou também o contributo de profissionais de saúde com experiência na área, envolvidos na elaboração do diploma e que continuarão a participar na sua regulamentação.
A criação da RRCP não assenta em investimento em infraestruturas, mas sim no reforço das equipas, na formação dos profissionais e na garantia de um fim de vida digno para todos os doentes, independentemente da sua localização.
Neste âmbito, o mapa de recrutamento para 2026 prevê a contratação de 90 profissionais de saúde para as Unidades de Saúde de Ilha, mais 28 do que no ano anterior. Nos próximos três meses, serão ainda entregues 58 viaturas às nove ilhas, essenciais para o funcionamento das equipas comunitárias, num investimento de cerca de três milhões de euros, financiado pelo PRR.
A formação é igualmente uma prioridade, sendo reconhecida como determinante para o sucesso dos cuidados paliativos. Ao longo deste ano e do próximo, serão promovidas ações formativas aos profissionais de Santa Maria ao Corvo, com base na capacidade instalada da Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital do Divino Espírito Santo.
“O caminho está traçado. Importa adaptar o melhor modelo à nossa realidade, garantindo que todos os açorianos têm acesso a cuidados dignos em fim de vida”, afirmou.
A Secretária Regional concluiu sublinhando que os cuidados paliativos devem ser reconhecidos como um direito humano, reforçando que “morrer também exige dignidade”.
GRA/RÁDIOILHÉU
