AÇORES | Parlamento aprova proposta do Bloco com medidas de apoio às vítimas de violência doméstica

O parlamento aprovou hoje uma proposta do Bloco de Esquerda com medidas para apoiar as vítimas de violência doméstica, um problema que tem uma grande incidência nos Açores em comparação com o resto do país. A iniciativa aprovada prevê que as vítimas de violência doméstica passem a ter a linha de apoio disponível 24 horas (800 27 28 29) e a possibilidade de fazer a denúncia através da aplicação para telemóvel da Proteção Civil dos Açores.

Além disso, o parlamento recomendou também ao Governo que, em concertação com as associações de apoio a vítimas de violência doméstica e em articulação com a Segurança Social, proceda a obras de adaptação das estruturas físicas das Casas Abrigo existentes, para que sejam capazes de dar uma resposta diferenciada a vítimas de violência vulneráveis em função da idade ou que apresentem algum tipo de incapacidade.

A proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada com os votos favoráveis do BE, PS, PAN, IL e CH, e com a abstenção de PSD, CDS, PPM e do deputado Carlos Furtado.

“A violência doméstica é um crime hediondo e uma chaga social que tem de ser combatida”, alertou a deputada Vera Pires, do Bloco de Esquerda, na apresentação da iniciativa.

De acordo com os dados publicados no último relatório do Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada, referente a 2021, 77,3% do total dos crimes contra pessoas são crimes de violência doméstica e a estes valores é necessário juntar as chamadas cifras negras, que é o número de crimes não participados.

Os dados mais recentes apontam também para um aumento 5,3% de participações por violência doméstica nos Açores.

“É inegável que o trabalho de décadas que em Portugal se tem feito no combate à violência doméstica nos mostra resultados. As denúncias são hoje em maior número e, para tal, a consagração legal da violência doméstica como crime público teve uma influência determinante”, mas o problema está longe de estar resolvido, por isso é necessário “encontrar formas fáceis e rápidas que permitam à vítima pedir ajuda”.

Vera Pires lamentou “a visão mercantilista” dos partidos da coligação relativamente ao funcionamento da linha regional de apoio à vítima de violência, por defenderem que o alargamento do seu horário não se justificava por haver pouca procura, o que levou estes partidos a não votarem a favor da iniciativa.

A deputada do Bloco explicou que o objetivo da proposta é fazer com que “exista o maior número de meios possível para que as pessoas vítimas de violência doméstica possam pedir ajuda” e lembrou que, quer o presidente do Serviço Regional de Proteção Civil, quer o juíz presidente da Comarca dos Açores, em declarações aos deputados, no parlamento, sobre esta iniciativa, defenderam que relativamente ao combate à violência doméstica “tudo o que pode ser feito, deve ser feito”.

Está agora nas mãos do governo implementar estas medidas que o parlamento aprovou.

BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU