AÇORES | Orçamento. PSD disponível para diálogo com base em “propostas concretas”
O secretário-geral do PSD/Açores Luís Pereira garantiu hoje a disponibilidade dos social-democratas para o diálogo, no Parlamento, com outros partidos no âmbito da discussão do Orçamento da Região para 2025, desde que com “base em propostas concretas e não meras intenções públicas”.
“A Comissão Política Regional do PSD (CPR) reafirma a sua disponibilidade para o diálogo parlamentar sobre a proposta de Plano e Orçamento para 2025, com base em questões concretas e não meras intenções públicas, que apenas servem apenas para fingir uma disponibilidade de diálogo”, disse.
Luís Pereira falava aos jornalistas numa conferência de imprensa sobre as conclusões da reunião da CPR acerca do Orçamento da Região para 2025 e análise da situação política atual, na sede do PSD/Açores, em Ponta Delgada.
Segundo o dirigente social-democrata, a proposta do Orçamento da Região para 2025 espelha “confiança política, de continuidade de crescimento económico, de solidariedade social, no respeito pela liberdade da iniciativa económica”.
De acordo com o secretário-geral no PSD/Açores, a CPR saúda também “a vitória negocial do Presidente do PSD/Açores e do Governo Regional quanto à justa e adequada compensação financeira do Estado em relação aos Açores”, mediante uma transferência adicional de 75 milhões de euros.
Tal valor, acrescentou, permitirá “a redução das necessidades de endividamento líquido em 2025 em igual montante”.
Acresce ainda, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, uma proposta de autorização de 150 milhões de euros para a conversão da dívida comercial em dívida financeira, o que permitirá à Região regularizar pagamentos com fornecedores.
Luís Pereira advertiu, contudo, que a proposta que se coloca agora em cima da mesa só se materializará caso seja aprovada na Assembleia da República, cujas votações ocorrem já na próxima semana, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025.
“O PSD/Açores apela ao sentido de responsabilidade das restantes forças políticas na votação destas propostas, colocando sempre o superior interesse da Região em primeiro lugar”, destacou.
O secretário-geral do PSD/Açores reafirmou também a opção política de uma “revisão substancial da Lei das Finanças Regionais que assegure os recursos necessários ao desenvolvimento dos Açores, repondo o regime da capitação do IVA nas transferências financeiras para a Região”.
Deste modo, concluiu Luís Pereira, o PSD/Açores “saúda o compromisso de uma revisão da Lei das Finanças Regionais, no primeiro semestre de 2025”.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
