AÇORES | Nuno Barata (IL) desmonta “sucesso estatístico” do Governo Regional
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, considera que o Governo Regional “está a criar uma perceção artificialmente positiva” sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao apresentar como “execução” uma percentagem que resulta, em larga medida, da alteração da própria dimensão do Plano através de sucessivas reprogramações.
Em declarações aos órgãos de comunicação social, esta quinta-feira, Nuno Barata frisa que “o Governo Regional afirmou, em junho, que o PRR-Açores passou dos 580 milhões de euros inicialmente previstos para cerca de 895 milhões de euros, apresentando esse aumento de 28,5% como correspondendo a uma execução de 128,5%. Mas aumentar o valor do Plano não é o mesmo que executar o Plano”.
E é esta diferença que o parlamentar liberal considera fundamental esclarecer: “Quando tens 100% proposto a fazer 100, reprogramas para fazer 75 e reprogramas para fazer 50, se fizeste 53 já fizeste 138%. Foi isso que aconteceu”, explicou Nuno Barata, para quem “não é legítimo confundir aumento da dotação, reprogramação dos investimentos e execução efetiva”.
Ora, o histórico oficial confirma que o PRR-Açores foi objeto de sucessivos ajustamentos, sendo que uma das reprogramações alterou 18 marcos e metas dos investimentos regionais, incluindo alterações à ambição, alterações de prazo, eliminação de metas e introdução de novas metas. Mais recentemente, a reprogramação aprovada em junho de 2026 permitiu redimensionar projetos que não fossem integralmente exequíveis dentro do prazo, mantendo apenas os elementos considerados executáveis e funcionais.
Assim, a Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal considera que “a discussão pública deve abandonar a lógica das percentagens” apresentadas isoladamente e responder a três perguntas simples: “Quanto estava inicialmente previsto? Quanto foi entretanto retirado, redimensionado ou reprogramado? E quanto foi efetivamente executado e pago?”.
“Uma coisa é a execução material e bem diferente é a execução financeira”, sublinha Nuno Barata, lembrando que o verdadeiro balanço financeiro do PRR só poderá ser feito com o encerramento dos pagamentos e da execução.
Aliás, o Deputado liberal considera “particularmente significativo” que, enquanto o Governo “apresentava uma percentagem superior a 100%, reconhecesse, simultaneamente, uma execução financeira de apenas 54,1% e pagamentos efetivos de 48,5%”.
O verdadeiro teste começa depois do PRR
Para a IL, contudo, o problema não termina na contabilidade da execução. O PRR chegou ao fim do prazo para concretização dos seus marcos e metas em 31 de agosto de 2026, entrando agora na fase de encerramento financeiro. E é precisamente, neste momento, que, defende Nuno Barata, “deve começar a avaliação que a Região não fez atempadamente: qual foi o impacto estrutural dos investimentos realizados e o que ficará nos Açores depois de desaparecer o financiamento extraordinário do PRR?”.
“Essa análise tinha que ter sido feita antes de se decidirem os investimentos, para depois se fazer a análise dos resultados desses investimentos”, afirma o Deputado da IL, considerando ainda que “não basta saber quantas obras foram lançadas, quantos equipamentos foram adquiridos ou quanto dinheiro circulou na economia regional. É preciso perceber o que é que os investimentos que foram decididos fazer no âmbito do PRR trarão de novo aos Açores”.
Para Nuno Barata, o risco “é que se tenha confundido execução de fundos com estratégia de desenvolvimento”, deixando para depois do PRR a resposta à pergunta fundamental: “que transformação permanente produziu este investimento extraordinário na economia e na sociedade açorianas?”.
“Temos opções consideradas estratégicas, mas que, no fim de contas, não têm estratégia nenhuma”, conclui.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
