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AÇORES | Novo estatuto dos docentes devolve a confiança ao sistema educativo regional, considera Sofia Ribeiro

| Fotos: MM
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A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, considerou que a proposta do Governo dos Açores do novo Estatuto da Carreira Docente “devolve a confiança ao sistema educativo regional”.

“Este diploma vem dar cumprimento à recuperação do tempo serviço perdido nas várias transições entre carreiras”, frisou.

A governante falava hoje em audição parlamentar sobre o novo diploma proposto pelo Executivo, na Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores.

Sofia Ribeiro explicou que o novo estatuto vai permitir ao pessoal docente na Região Autónoma dos Açores ter “condições equiparadas” aos restantes trabalhadores da administração pública, especialmente no que diz respeito aos direitos a “férias, faltas, licenças e dispensas”.

“Havia uma situação mais redutora no que concerne ao exercício destes direitos por parte do pessoal docente na Região e nós, na negociação que fizemos com as associações sindicais, quisemos repor as condições que são colocadas aos restantes trabalhadores”, realçou.

A titular da pasta da Educação afirmou que foram também introduzidas alterações aos horários de trabalho para garantir equidade “para todos os docentes de todos os ciclos e níveis de ensino”.

Para Sofia Ribeiro, outra “medida basilar” da proposta do Governo é a “reintrodução do regime de estágios pedagógicos” que permite que os docentes tenham formação remunerada “em contexto de trabalho de lecionação”, considerando ser uma medida “absolutamente imperiosa” e que “vem repor alguma justiça” na classe docente.

A Secretária Regional recordou durante a audição que a proposta do Executivo Açoriano vem dar cumprimento ao programa do Governo e foi negociada com os dois sindicatos representativos da classe docente na Região, considerando ter havido “um nítido encontro” nas pretensões de ambas as partes.

GRA/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.