AÇORES | “Grotesca, perversa e mal disfarçada tentativa de controlar a Comunicação Social” – Vasco Cordeiro

O Presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro, considerou hoje que a anunciada intenção do Governo Regional de pagar parte dos salários de jornalistas de órgãos de comunicação social privados dos Açores constitui “uma grotesca, perversa e mal disfarçada tentativa do Governo Regional do PSD, CDS, PPM, com o apoio do CHEGA e do Iniciativa Liberal, de controlar a comunicação social privada dos Açores”.

“O PS/Açores apoia e defende uma comunicação social privada forte e independente, bem como apoia e defende apoios públicos objetivos e transparentes que possam contribuir para esse objetivo. Foram, aliás, também esses objetivos que levaram sucessivos Governos Regionais do PS/A a reformar e a garantir, por exemplo, o funcionamento transparente e atempado do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada- PROMEDIA, incluindo neste, apoios diretos a esses órgãos de Comunicação Social. Mas aquilo que o atual Governo Regional tem feito, e quer fazer ainda mais, é aproveitar-se da fragilidade económica das empresas de comunicação social privadas e oferecer-lhes um presente envenenado. Primeiro, atrasou até ao último ano da legislatura uma apregoada reforma desses apoios, criando a dúvida e a incerteza. Depois, atrasou os pagamentos dos apoios devidos ao abrigo do PROMEDIA, inclusive repartindo o pagamento dos mesmos por vários anos. Por último, depois de, por essas vias agravar, a situação de fragilidade financeira dessas empresas, apresenta agora como solução miraculosa o pagamento dos salários, ou de parte dos salários, dos jornalistas. Isso é politicamente grotesco e é mais um exemplo da crescente obsessão do Governo Regional em querer controlar tudo e todos nos Açores.”, referiu o líder do PS/Açores.

Segundo Vasco Cordeiro, essa intenção do Governo Regional é, também, perversa porque, a ir adiante cria, naturalmente, uma evidente discriminação entre os jornalistas que têm parte do salário pago pelo Governo Regional e aqueles que não têm, mas, igualmente importante, entre as empresas privadas de comunicação social e as outras empresas privadas da Região.

“O Governo Regional só quer pagar quase metade do salário a esses trabalhadores porque os mesmos têm a função que têm de lidar com informação, e essa é uma forma de criar dependências e subserviências. Mesmo considerando a especificidades do setor da Comunicação Social, o fato é que essa medida cria também uma discriminação face aos trabalhadores de outras empresas privadas”, acrescentou Vasco Cordeiro.

“Politicamente, esta intenção deste Governo Regional do PSD, CDS, PPM, apoiado pelo CHEGA e Iniciativa Liberal, diz muito mais do Governo e dos que o apoiam, do que aquilo que eles gostariam e admitem. Esses partidos apregoam a liberdade, apregoam a combate à subsidiodependência, apregoam a desgovernamentalização da sociedade açoriana. Mas aquilo a que se assiste, pela ação de uns e pela cumplicidade de outros, é exatamente o contrário. É a um crescente e obsessivo controlo de tudo e de todos.”, salientou o líder do PS/Açores que é, também, líder parlamentar na Assembleia Legislativa.

“O caminho que defendemos e que deve ser seguido nesta matéria passa por três aspetos fundamentais: Primeiro, o Governo Regional deve ser mais rápido, quer a decidir as candidaturas das empresas privadas de comunicação social, quer a fazer-lhes chegar os apoios a que tem direito. Parte do problema que essas empresas enfrentam reside nos sucessivos atrasos do Governo Regional em pagar aquilo que lhes é devido. Em segundo lugar, o PS/A defende o reforço dos montantes afetos às modalidades de apoio que já existem. E, em terceiro lugar, o lançamento de um programa com regras claras, objetivas e fiscalizáveis de aquisição de publicidade institucional para a divulgação de informações de interesse público”, propõe Vasco Cordeiro.

“O PS/Açores defende mecanismos de apoio público que respeitem, e reforcem, a independência, isenção e liberdade dos órgãos de comunicação social privados dos Açores. O PS/Açores não apoia, nem pode aceitar, esta intenção que mais não é do que um ataque mortífero a esses valores que atrás referi”, concluiu Vasco Cordeiro.