AÇORES | Chega questiona Governo sobre atraso na regulamentação ao Apoio à Natalidade no arquipélago
A Representação Parlamentar do CHEGA enviou hoje à Assembleia Legislativa Regional dos Açores um requerimento que questiona o Governo do porquê de, até ao momento, ainda não ter sido regulamentada a proposta, apresentada pelo CHEGA, em Novembro de 2021, que visa atribuir um apoio de inventivo à natalidade de até 1500 euros.
No requerimento, o CHEGA recorda que a proposta consta do Plano e Orçamento do Governo Regional dos Açores para 2022, aprovado no mês de Novembro de 2021, e é dirigida às famílias que desejem mais filhos e que não têm apoios sociais, sejam de que patamar social forem e que se irá traduzir num apoio de até 1500 euros por cada nascimento, com especial foco nas zonas mais despovoadas.
Considerando que após a aprovação no Plano e Orçamento do Governo Regional dos Açores para 2022 esta mesma proposta ainda não foi regulamentada, o deputado José Pacheco quer saber quando irá o Governo Regional regulamentar a proposta do Incentivo à Natalidade nos Açores?; Porque motivo, passados cinco meses depois da aprovação do Plano e Orçamento do Governo Regional dos Açores para 2022, ainda nada foi feito até ao momento? E se pretende, ou não, efectivamente o Governo avançar com o Incentivo à Natalidade no valor de até 1500 euros para as famílias açorianas?
Para José Pacheco “não se compreende como uma medida que irá beneficiar muitas famílias açorianas ainda não tenha passado do papel, esclarecendo que se trata de uma “proposta que precisa ser regulamentada o quanto antes e desenvolvida de forma justa e equitativa para que se promova o equilíbrio social”.
Recorde-se que o Incentivo à Natalidade nos Açores foi proposto pela Representação Parlamentar do CHEGA na ALRAA no passado mês de Novembro de 2021, sendo uma das medidas do programa eleitoral do CHEGA Açores que foi submetida a votos em 2020.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
