AÇORES | Chega. José Pacheco defende saúde dos Açorianos acima de todos os interesses
O deputado José Pacheco disse esta manhã na Assembleia Legislativa Regional que prefere que os açorianos recorram aos hospitais privados – “que até foram investimento da Região” – do que continuem a ir a hospitais lotados e com listas de espera lotadas.
O parlamentar falava a propósito de uma declaração política do Bloco de Esquerda sobre saúde, referindo “a obsessão” daquele partido em manter um Serviço Regional de Saúde “caótico há largas dezenas de ano”, quando há a oportunidade de recorrer aos hospitais privados, através de convenções, para reduzir as listas de espera e melhorar a qualidade do atendimento em saúde dos açorianos.
Além disso, lembrou, o Serviço Regional de Saúde “não é gratuito para os contribuintes, também é pago por todos nós”, reforçando que a saúde tem de ser paga, seja no público seja no privado.
José Pacheco reforçou a posição do CHEGA a este nível, informando que já deu entrada nos serviços da Assembleia Regional um projecto de Decreto Legislativo Regional que cria o cheque-saúde, que pretende ajudar a combater as listas de espera e melhorar a saúde dos açorianos.
De acordo com o CHEGA, este Decreto Legislativo Regional pretende criar um mecanismo de financiamento de despesas dos utentes com a aquisição de prestações na área da saúde, quer no sector público quer no sector privado. Na prática, esta proposta do CHEGA implica que seja emitido um cheque-saúde, “sempre que se mostrem esgotados os tempos máximos de resposta garantidos” quer para a marcação de consultas, exames ou cirurgias.
Explica o diploma que quando o Serviço Regional de Saúde não conseguir dar resposta aos utentes, a unidade de saúde de ilha onde o utente se encontra inscrito emite um cheque-saúde, que garanta ao utente a realização de uma das prestações de cuidados de saúde. Este cheque-saúde está limitado, depois, à verba inscrita no Plano de Investimentos anual, mas “não pode resultar para o utente um custo superior ao que pagaria se tais cuidados tivessem sido prestados na rede de prestação de cuidados de saúde do Serviço Regional de Saúde”. Este diploma pretende que sejam abrangidos pelo cheque-saúde os cuidados de saúde primários; primeiras consultas de especialidade hospitalar; avaliação para realização de planos de cuidados de saúde programados; realização de meios complementares de diagnóstico e de terapêutica; e a realização de procedimentos hospitalares cirúrgicos programados.
O presente diploma estabelece que anualmente – até 15 de Janeiro – a Secretaria da Saúde deve remeter à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um relatório de execução do cheque-saúde, reportado ao ano civil anterior, para efeitos da avaliação do impacto da aplicação da nova legislação. Além disso, deve ser divulgada, no respectivo sítio oficial da internet, a lista de utentes em espera para as prestações de cuidados de saúde, dividida por especialidades.
Com este diploma, o CHEGA acredita que serão diminuídas as listas de espera para consulta e meios complementares de diagnóstico e terapêutica e será cumprida a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Regional de Saúde dos Açores.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
