AÇORES | Chega defende transportes individual de passageiros mais justo e regulado
A deputada Ana Martins reuniu hoje com a Direcção da ANTUP – Associação Nacional Táxis Unidos de Portugal, na ilha Terceira, onde foram transmitidas várias preocupações do sector a nível nacional, nomeadamente quando se debate a revisão da Lei 45/2018, a lei que regula a actividade dos TVDE, mas também a nível regional, onde defendem o aumento do número de licenças, principalmente na Terceira.
À deputada do CHEGA eleita pelos Açores à Assembleia da República, que esteve acompanhada da deputada do CHEGA Açores, Hélia Cardoso, foi transmitida a necessidade de haver na ilha Terceira um acordo inter-municipal, para que possam ser atribuídas mais licenças aos taxistas podendo assim fazer serviços nos dois concelhos.
“A maior parte dos táxis trabalha no horário diurno e há mais necessidade no horário nocturno. Tem de haver na ilha Terceira uma alteração de licenças por escala e promover mais licenças para os táxis trabalharem durante a noite”, referiu Ana Martins.
No final da reunião com a ANTUP, a parlamentar referiu a discriminação entre Táxis e TVDE dando conta que até os requisitos de formação são mais aligeirados para o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica – TVDE – havendo a necessidade de “um regime mais coerente, porque ambos fazem o mesmo serviço”.
O CHEGA na República propõe, por exemplo, que seja obrigatória a prova de domínio da língua portuguesa para quem trabalha nas plataformas TVDE e mais fiscalização do IMT para certificação destas licenças, tornando um regime “mais justo regulado, para que se possa proteger quem usa este serviço”, defende Ana Martins que referiu que a alteração à lei ainda está a ser avaliada, na especialidade.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
