REGIÃO | Luís Silveira destaca matriz social do Orçamento e exige maior responsabilidade da República para com os Açores
O Deputado do CDS-PP, Luís Silveira, destacou hoje a forte matriz social da proposta de Orçamento da Região para 2027 e defendeu uma maior participação da República no financiamento das responsabilidades do Estado nos Açores, na abertura das Jornadas Parlamentares conjuntas dos partidos da coligação, que decorrem na ilha de São Miguel.
Na sua intervenção, o parlamentar centrista apontou a saúde, a habitação, o apoio às famílias e o desenvolvimento económico como prioridades do documento, sublinhando que a análise do Orçamento deve valorizar também o investimento nas pessoas e no seu rendimento disponível.
“É sobretudo um orçamento que tem uma matriz social muito forte”, afirmou Luís Silveira, destacando a redução da carga fiscal sobre as famílias, as creches gratuitas, os apoios às propinas e à deslocação dos estudantes, as bolsas de mérito, o reforço do COMPAMID e a continuidade do programa Novos Idosos após o PRR.
Para o deputado, estas medidas traduzem uma preocupação com os açorianos em todas as fases da vida e demonstram que o alcance do Orçamento deve ser avaliado para além do investimento em infraestruturas.
Luís Silveira salientou o investimento previsto na saúde e defendeu que a comparação das verbas destinadas à habitação deve ter em conta o caráter extraordinário do PRR. Segundo o parlamentar, a proposta para 2027 reforça o investimento regional neste setor face ao período anterior àquele programa.
Associando a habitação à resposta ao desafio demográfico, o deputado sublinhou a importância de criar condições para os jovens permanecerem na sua terra, constituírem família e regressarem aos Açores depois de concluírem os estudos.
O parlamentar destacou igualmente o papel transversal do turismo na dinamização da economia e no consumo dos produtos regionais, os apoios às empresas, nomeadamente através do Açores 2030, e a importância da agricultura e das pescas enquanto pilares do desenvolvimento da Região.
Na mobilidade, Luís Silveira valorizou a manutenção da Tarifa Açores e desafiou o Governo da República a participar de forma mais efetiva no financiamento das ligações entre as ilhas.
“A continuidade territorial não é só entre os Açores e o continente português”, afirmou, defendendo que este princípio também deve abranger a mobilidade no interior do arquipélago. Uma maior comparticipação da República permitiria, sustentou, libertar recursos regionais para outras necessidades de investimento.
O Deputado reiterou ainda a necessidade de rever a Lei das Finanças das Regiões Autónomas, estimando em mais de 200 milhões de euros a perda de receita dos Açores no Orçamento de 2027 face ao que resultaria dessa revisão. Não tendo sido possível contar com essas receitas no próximo ano, manifestou a expectativa de que a alteração possa produzir efeitos no Orçamento de 2028.
Luís Silveira deixou também críticas ao atraso dos apoios nacionais à agricultura, considerando injusto que os agricultores açorianos continuem à espera de verbas já disponibilizadas aos agricultores do continente.
“O CDS não se inibe de o dizer mesmo ao seu Partido na República”, vincou, apresentando estas exigências como uma posição de frontalidade e responsabilidade na defesa dos interesses regionais. Os Açores, afirmou, não estão “de mão estendida a pedir nada que não tenha por direito próprio”.
A concluir, o deputado defendeu que os três dias de trabalho das Jornadas devem contribuir para aprofundar a análise da proposta de Orçamento e valorizou a capacidade de diálogo do Governo Regional, tanto entre os partidos da coligação como com as restantes forças parlamentares, bem como com os preceitos sociais, na construção dos consensos necessários para aprovar um documento ao serviço das famílias, das empresas e dos Açores.
CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
