ATUALIDADE | Paulo do Nascimento Cabral questiona Comissão Europeia pela não atribuição dos apoios extraordinários 2023

O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, questionou, por escrito e com carácter de urgência, a Comissão Europeia sobre a exclusão dos agricultores dos Açores e da Madeira dos apoios estatais extraordinários atribuídos em 2023 aos agricultores portugueses. Em causa estão os apoios promovidos, em 2023, pelo Governo socialista, liderado pelo então Primeiro-Ministro António Costa, no âmbito do Quadro Temporário de Crise e Transição relativo a medidas de auxílio estatal na sequência da agressão à Ucrânia pela Rússia, dos quais ficaram de fora os agricultores das duas Regiões Autónomas.

“Foi cometida uma injustiça e um desrespeito aos Açorianos e Madeirenses pelo Governo Socialista ao deixar de fora, de forma incompreensível, os agricultores dos Açores e da Madeira. Queremos saber se, na altura, este apoio poderia ter sido alargado às duas Regiões Autónomas e esta discriminação evitada”, afirmou o Eurodeputado açoriano, na sequência do apelo do Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, em resposta às recentes declarações do Ministro da Agricultura, Eng. José Manuel Fernandes, na Assembleia da República,  e que foram proferidas no âmbito do debate sobre o Orçamento do Estado para 2027 em resposta ao Partido socialista, através do Deputado Francisco César.

“A ideia é perceber se o atual Governo consegue ou não reverter esta situação e em que condições. É preciso clarificar a situação e compreender se o que não foi feito pelo Governo socialista, pode agora ser feito para corrigir esta injustiça, utilizando os mesmos pressupostos dos apoios aprovados em 2023”, sublinhou.

No conjunto de perguntas enviado à Comissão Europeia, Paulo do Nascimento Cabral pretende saber qual é a posição da Comissão perante esta situação, o eventual impacto na distorção da concorrência no mercado interno, bem como se o atual Governo poderá corrigir esta falha e apoiar os agricultores dos Açores e da Madeira através de medidas equivalentes às aplicadas em 2023.

“Se o Partido socialista quer mesmo ajudar, não deve fazer alterações no Orçamento do Estado com base em instrumentos que já estão caducados. Deve corrigir as suas propostas para não fazer referência a instrumentos prescritos, mas sim criar uma nova possibilidade para o Governo da República poder transferir essas verbas. Caso contrário, está apenas a utilizar este ponto como arma de arremesso político, para o desgaste dos governos, sem resultados práticos para os nossos agricultores”, concluiu Paulo do Nascimento Cabral.

PE/RÁDIOILHÉU