O Grupo de Coordenação Local da IL/Açores considerou, este sábado, ser “muito difícil viabilizar” o Plano e Orçamento da Região para 2027, alertando para “o défice de 263 milhões de euros, despesas de funcionamento a crescer 11,1% e uma redução de 35% no investimento”.
Em conferência de imprensa, após a primeira reunião da Direção do Partido desde as eleições internas do passado mês de outubro, Nuno Barata, Líder dos liberais açorianos, afirmou que “as propostas de Plano e Orçamento da Região para 2027 representam a continuidade de uma política financeira que agrava o endividamento regional, aumenta as despesas de funcionamento da Administração Pública e reduz a capacidade de investimento e de criação de riqueza”.
A posição do Coordenador Regional da IL/Açores assume ainda que “estamos perante um Orçamento que encerra mais despesa, mais dívida, menos investimento e, sobretudo, nenhuma trajetória de redução do endividamento e da dependência financeira da Região”.
Segundo a análise da IL/Açores, a proposta orçamental prevê que a Região encerre 2027 com “um défice próximo dos 263 milhões de euros”, enquanto o Governo Regional pretende “recorrer a 663,5 milhões de euros em empréstimos, dos quais cerca de 97 milhões representam endividamento líquido adicional”.
Nuno Barata considera estes números “particularmente preocupantes”, por demonstrarem que o Executivo de coligação “não apresenta uma estratégia credível para inverter o crescimento da dívida pública regional”.
O dirigente liberal alertou ainda para “a insuficiência das dotações previstas para a Saúde e para a Educação”, admitindo que “a persistência de encargos não devidamente acomodados no Orçamento poderá continuar a pressionar as contas públicas” dos próximos exercícios.
“O Governo Regional não está empenhado em travar a espiral de endividamento em que os Açores se encontram envolvidos, apesar dos sucessivos alertas da Iniciativa Liberal e das preocupações manifestadas por diversas entidades”, afirmou.
Funcionamento aumenta 11,1% investimento cai 35%
Outro dos aspetos mais criticados pela IL/Açores é o aumento das despesas de funcionamento da Administração Pública Regional, que, segundo a análise apresentada, “crescem cerca de 11,1%, ao mesmo tempo que o investimento previsto sofre uma redução próxima dos 35%”.
Nuno Barata sublinhou que, “dos aproximadamente 650 milhões de euros anunciados como investimento, apenas 374 milhões correspondem, na análise da IL, a investimento efetivo, representando cerca de 13% da despesa total prevista”.
Para o Coordenador Regional da IL, esta realidade evidencia “a necessidade de distinguir investimento produtivo de despesas correntes” inscritas em instrumentos de planeamento.
“O Plano continua a apresentar como opções de médio prazo despesas que, na realidade, são despesas correntes. Isso não faz sentido. Precisamos de investimento que crie riqueza e capacidade económica, e não de decisões que se transformam em encargos permanentes no dia seguinte à sua concretização”, sustentou.
A IL recorda que defendeu a introdução de mecanismos de avaliação de custo-benefício do investimento público, considerando que “a sua aplicação tem sido insuficiente” e que “continuam a faltar critérios objetivos para aferir o retorno económico e social dos investimentos” realizados pela Administração Regional e pelo Setor Público Empresarial Regional.
Saúde, Educação e juros absorvem quase toda a receita fiscal
A Direção Regional da IL/Açores manifestou também preocupação com a rigidez crescente das finanças públicas regionais.
Segundo os números apresentados por Nuno Barata, “as despesas com Saúde, Educação e juros da dívida representam, em conjunto, cerca de 97,4% da receita fiscal da Região, reduzindo drasticamente a margem financeira disponível para outras políticas públicas e para o investimento”.
“Estamos a comprometer a capacidade de escolha das próximas gerações. Se não tivermos a responsabilidade de equilibrar as contas públicas, serão os Açorianos de amanhã a suportar os sacrifícios que hoje recusamos fazer”, alertou.
O dirigente liberal considera que a persistência desta trajetória representa uma forma de “irresponsabilidade intergeracional”, por “transferir encargos crescentes para os futuros contribuintes e limitar a capacidade da Autonomia de responder às necessidades económicas e sociais da população”.
Dependência financeira da República não substitui as responsabilidades do Estado
Nuno Barata criticou, igualmente, “a crescente dependência da Região” relativamente às transferências financeiras do Estado, defendendo que “os apoios orçamentais não podem servir para ocultar a ausência de uma estratégia de sustentabilidade das contas públicas açorianas”.
O Coordenador Regional da IL recordou que o Estado continua a ter responsabilidades próprias na Região que “não podem ser substituídas por transferências financeiras extraordinárias”.
Entre os exemplos apontados encontram-se a necessidade de reforçar a segurança pública, a situação do património do Estado devoluto nos Açores e o prolongado problema das condições do estabelecimento prisional de Ponta Delgada.
“O Estado não pode limitar-se a fazer transferências financeiras para a Região e continuar a incumprir as suas próprias obrigações nos Açores”, defendeu.
Muito difícil votar favoravelmente
Questionado pelos jornalistas sobre o sentido de voto da Iniciativa Liberal, Nuno Barata diz discordar das opções financeiras e económicas que considera reproduzidas na proposta para 2027.
“Muito dificilmente a Iniciativa Liberal poderá aprovar um Orçamento que mantém os mesmos pressupostos daqueles que votámos contra nos últimos anos”, afirmou.
Nuno Barata garantiu que a IL “mantém disponibilidade para o diálogo”, mas insistiu que “qualquer aproximação terá de passar por uma alteração efetiva das opções de governação”, particularmente no controlo da despesa, na sustentabilidade da dívida e na qualidade do investimento público.
O dirigente liberal criticou ainda as posições de abstenção anunciadas pelo PS e pelo Chega, considerando que estas “contribuem para permitir a continuidade de políticas orçamentais excessivamente centradas na intervenção e na despesa do Estado”.
A Direção Regional da Iniciativa Liberal reafirma, assim, que a redução da dependência financeira, o controlo do endividamento, a avaliação rigorosa do investimento público e a criação de condições para o crescimento da economia privada continuarão a orientar a intervenção da sua Representação Parlamentar no debate das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2027.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
