REGIÃO | OE2027: Francisco César quer garantias de financiamento estável para as IPSS dos Açores até ao final do ano
Francisco César, Presidente do PS Açores e deputado à Assembleia da República, pediu à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantias, até ao final do ano, de um financiamento estável para as IPSS dos Açores, defendendo decisões estruturais que permitam às instituições planear a sua atividade e cumprir as responsabilidades perante trabalhadores e utentes.
Na audição à governante, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, o deputado socialista sublinhou que o reforço de financiamento recentemente anunciado deve ser acompanhado por uma solução duradoura, que reconheça os custos acrescidos da insularidade e evite a dependência de transferências extraordinárias no final de cada ano, defendendo condições que permitam às instituições “planear a sua atividade e cumprir as suas responsabilidades perante os trabalhadores e os utentes”.
O líder socialista questionou a Ministra sobre a avaliação do estudo relativo aos custos de funcionamento das IPSS açorianas, que, segundo o Governo Regional, já foi entregue à tutela, e sobre a disponibilidade para assegurar uma resposta ainda este ano.
“Qual é a avaliação que faz desse estudo e se vai efetivamente até ao final do ano dar garantias de que há financiamento estável e concreto para as IPSS”, perguntou.
Francisco César explicou que o estudo aponta para a necessidade de rever o financiamento e ponderar um fator de insularidade, considerando a dispersão geográfica, os custos de transporte e a dificuldade em obter economias de escala num arquipélago de nove ilhas.
“É fundamental encontrarem-se critérios claros que reconheçam a sua situação e os encargos relacionados com a insularidade”, defendeu, recordando que esta não é a primeira vez que apresenta o problema à governante e que a realização do estudo deveria permitir avançar para uma solução.
O deputado socialista alertou ainda que, pelo segundo ano consecutivo, as IPSS e Misericórdias dos Açores enfrentam dificuldades para cumprir os seus compromissos, nomeadamente o pagamento dos subsídios de férias e de Natal, porque “as transferências que recebem são manifestamente insuficientes para as despesas que têm”.
Perante o recurso sucessivo a transferências extraordinárias da Segurança Social no final do ano, Francisco César foi claro: “Isto não é vida para nenhuma instituição que serve a comunidade”.
PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
