ATUALIDADE | Paulo do Nascimento Cabral garante empenho total do Parlamento Europeu às reivindicações das RUP

O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, participa, na sequência do convite do Presidente da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas e Presidente da Região da Guadalupe, Ary Chalus, na 30ª Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que teve início no dia 4 de novembro e decorre até 7 de novembro, em Guadalupe, num momento marcado pelas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.

Durante um dos debates dedicados aos financiamentos específicos para a agricultura e as pescas nas Regiões Ultraperiféricas, Paulo do Nascimento Cabral afirmou que “não podemos aceitar uma proposta de orçamento que não garanta um financiamento suficiente para as RUP. O apoio a estas Regiões não pode depender da boa vontade dos Estados-Membros, tem de ser garantido a nível europeu”.  

Na agricultura, o Eurodeputado destacou a necessidade de manter o “POSEI como programa autónomo, com uma dotação própria e protegida, recordando que o Parlamento Europeu defende uma verba de 7,33 mil milhões de euros para o período de 2028-2034 e um financiamento integralmente europeu. A capacidade de decisão e de gestão das RUP deve igualmente ser preservada. É fundamental garantir que as regiões possam continuar a adaptar as medidas às necessidades dos seus agricultores e das suas produções”.

Paulo do Nascimento Cabral voltou também a defender o restabelecimento de um POSEI-Pescas e a criação de um POSEI-Transportes, como instrumentos específicos para responder aos sobrecustos, às dificuldades de conectividade e às condições particulares destes territórios. No setor das pescas, destacou ainda a necessidade de garantir financiamento europeu específico, facilitar a modernização das frotas e melhorar as condições de trabalho a bordo.

A nova Estratégia Europeia para as Regiões Ultraperiféricas esteve igualmente no centro dos debates. “As RUP não devem ser vistas apenas através das suas limitações, mas também como verdadeiros ativos económicos, geopolíticos e estratégicos para a Europa”, afirmou, defendendo a plena aplicação do artigo 349º do Tratado e políticas europeias adaptadas às especificidades destes territórios.

Neste contexto, Paulo do Nascimento Cabral voltou a alertar para a posição inicial apresentada pela Comissão Europeia e para a necessidade de garantir o cumprimento das disposições dos Tratados aplicáveis às Regiões Ultraperiféricas. “A proposta inicial da Comissão era ilegal porque não respeitava o artigo 349º e eu voltei a defender que a Conferência dos Presidentes das RUP deverá recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia para garantir o cumprimento dos Tratados, no caso de não se conseguir reverter, o que eu espero que não aconteça, aquela que foi a posição inicial da Comissão”, afirmou.

O Eurodeputado criticou ainda a diferença entre o reconhecimento das Regiões Ultraperiféricas como ativos estratégicos da União Europeia e as soluções concretas apresentadas para estes territórios. “Não podemos aceitar a incongruência da Comissão que defende na sua Estratégia que as RUP são ativos estratégicos da União Europeia, mas depois, quando se refere a instrumentos concretos, remete para os Estados-Membros essa solução. Ou seja, reconhece que somos ativos estratégicos da União Europeia, mas depois, na prática, diz aos Estados-Membros que, na realidade, somos ativos estratégicos de cada um dos três Estados-Membros e que Portugal, Espanha e França têm de resolver esse assunto. Isto não é admissível e não pode ser aceite por nós. Somos ativos estratégicos da União Europeia, portanto a solução tem de ser europeia”, defendeu.

O Eurodeputado salientou ainda o papel dos Açores, da Madeira e das Canárias no Atlântico, nomeadamente nas áreas da segurança, defesa, vigilância marítima, proteção de cabos submarinos e cooperação com países vizinhos. “Esta estratégia não pode ficar por uma simples declaração de intenções. Tem de se traduzir em medidas concretas, financiamentos adequados e numa verdadeira consideração das especificidades de cada região”, sublinhou.

A 30ª Conferência ficou ainda marcada pela passagem da presidência da CPRUP de Guadalupe para a Madeira, que assume agora a liderança deste fórum durante o próximo ano, numa fase decisiva para as negociações do próximo orçamento plurianual europeu e para a concretização da nova Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas.

PE/RÁDIOILHÉU