ÚLTIMAS | Paulo do Nascimento Cabral é o negociador do Parlamento Europeu para simplificar o fundo europeu da pesca
Paulo do Nascimento Cabral foi designado o Relator do Parlamento Europeu sobre a simplificação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) do atual quadro, e a transposição para o direito europeu do Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as subvenções à Pesca.
O processo será conduzir no Parlamento Europeu estas negociações para tornar o FEAMPA mais simples, acessível e flexível para os Estados-Membros e para os seus beneficiários, respondendo a dificuldades identificadas na aplicação do atual Fundo.
Paulo do Nascimento Cabral sublinha que, apesar da importância estratégica deste fundo para o setor, o atual quadro regulamento apresenta desafios de execução, “a insegurança jurídica, a complexidade administrativa e a burocracia foram identificadas como os principais obstáculos nos apoios aos pescadores, e de facto, em alguns Estados-Membros, a execução do FEAMPA tem sido baixa e precisamos de fazer chegar estas verbas a quem mais precisa e trabalha. Temos de ser rápidos, porque termina já no final do próximo ano e não podemos desperdiçar um euro que seja.”
A proposta prevê, por isso, as alterações ao atual Regulamento do FEAMPA, com o objetivo de tornar o Fundo mais acessível e mais fácil de executar pelos Estados-Membros e pelos beneficiários, bem como de acelerar os prazos de execução e reduzir os atrasos administrativos.
O relatório inclui ainda a transposição para o direito europeu do Acordo da OMC sobre as subvenções à pesca, que entrou em vigor em setembro de 2025. “O acordo procura combater subvenções prejudiciais à pesca nomeadamente as associadas à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, à pesca de unidades populacionais sobre exploradas e à pesca não regulamentada no alto mar”.
Paulo do Nascimento Cabral concluiu lembrando ainda que os setores das pescas e da aquicultura “necessitam de um financiamento estável e previsível para fazer face às externalidades negativas, à volatilidade dos preços de energia, aos impactos ambientais, e à necessidade de inovação, planeamento estratégico e adaptação. Quero que o que conseguir alterar neste fundo, possa servir de referência para o futuro Quadro Financeiro Plurianual”, defendendo que a simplificação do FEAMPA deve contribuir para que os apoios cheguem de forma mais eficaz ao setor.
PE/RÁDIOILHÉU
