ATUALIDADE | Governo dos Açores lembra que debate sobre próximo Quadro Financeiro Plurianual é “essencial” para a Região
O Governo dos Açores, através do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, valorizou hoje na Assembleia Legislativa da Região o consenso alargado obtido na defesa do estatuto de ultraperiferia e na gestão do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034, um debate “essencial” para os Açores.
Durante o debate conjunto dos projetos de resolução sobre a matéria, iniciado na quinta-feira e terminado hoje, o governante reconheceu a complementaridade das propostas e a necessidade de preservar a autonomia de decisão e execução da Região na aplicação dos fundos.
Centrando a intervenção naquilo que é vital para o arquipélago, o Secretário Regional definiu seis prioridades para a negociação europeia.
“Nesta matéria, o importante é centrarmo-nos no essencial. A coesão é mesmo essencial. É necessário combater os nacionalismos exacerbados e terminar com o capital de queixa de determinadas regiões”, sublinhou.
De seguida, o governante apontou a necessidade de concretização do Artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a preservação e o reforço do POSEI autónomo e de dotação própria, bem como a garantia de uma participação regional efetiva na gestão e execução das medidas destinadas à Região.
O responsável elencou ainda a criação de instrumentos europeus específicos para os transportes e para as pescas, exigindo, por fim, um reforço transversal da capacidade de resposta perante desafios emergentes.
O governante rematou a sua intervenção exigindo o reconhecimento prático do imenso valor geoestratégico do arquipélago no xadrez europeu, valorizando ainda o esforço persistente do Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, e do Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, na defesa dos interesses da Região, no âmbito de uma definição vantajosa para os Açores da definição e execução do quadro comunitário.
“Esta matéria é importantíssima para os Açores e devemos insistir nesta matéria. É um debate central e essencial para os Açores”, vincou Paulo Estêvão, reiterando que a Região continuará a apresentar-se em Bruxelas com uma voz unida, forte e autonomista na defesa intransigente dos seus interesses.
E concluiu: “Temos a capacidade de convergir, mesmo que com diferenças. Há um conjunto de diferenças de políticas e ideologias, mas a nossa capacidade de convergir é algo que nos diferencia de outros sistemas políticos mais dogmáticos, onde se recusam as convergências de posições”.
GRA/RÁDIOILHÉU
