ATUALIDADE | Governo Regional aprova milhões em apoios e investimentos para os Açores

O Conselho do Governo, reunido no dia 15 de outubro de 2026, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medias:

1. Aprovar uma Resolução que autoriza a concessão de um apoio financeiro à Universidade dos Açores para a contratação de doutorados.

O apoio financeiro, no montante de 1,25 milhões de euros, visa a comparticipação, durante um período máximo de cinco anos, dos custos resultantes da contratação de doutorados que contribuam para o desenvolvimento de atividades de investigação, ensino, formação avançada, valorização e difusão do conhecimento e transferência de tecnologia em áreas relevantes para o desenvolvimento regional.

Este apoio à Universidade dos Açores enquadra-se no Programa do XIV Governo dos Açores, nomeadamente na secção referente à Ciência e Inovação.

2. Aprovar uma Resolução que autoriza a concessão de apoios financeiros, até quatro milhões de euros, às organizações regionais de carácter associativo sem fins lucrativos que têm como objetivo o desenvolvimento agrícola, agroalimentar ou florestal.

A presente Resolução visa autorizar o membro do Governo dos Açores competente nas áreas da agricultura e alimentação a conceder, nos anos de 2026, apoios financeiros às organizações regionais de carácter associativo sem fins lucrativos.

Em linha com os objetivos da Política Agrícola Comum (PAC) e com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a promoção de um sector agrícola e florestal inteligente, competitivo, resiliente e diversificado, bem como o reforço do tecido socioeconómico das zonas rurais e da proteção do ambiente, incluindo a biodiversidade e a ação climática, são grandes objetivos gerais a atingir pelas políticas prosseguidas pelo Governo dos Açores.

Aqueles objetivos são particularmente relevantes para uma zona ultraperiférica e predominantemente rural como a Região Autónoma dos Açores, onde a agricultura e as zonas rurais assumem uma importância social, económica e ambiental determinante para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento dos territórios.

Neste contexto, releva-se o papel das organizações regionais de carácter associativo que têm como objetivo o desenvolvimento agrícola, agroalimentar ou florestal, que, pelo apoio prestado aos seus associados e outros agentes dos territórios onde atuam, nos mais diversos domínios, se constituem como entidades essenciais para, no âmbito das suas atividades, prosseguirem aqueles objetivos.

3. Aprovar uma Resolução que autoriza a realização da despesa e a abertura de um procedimento para a empreitada de adaptação e requalificação do imóvel destinado à instalação da nova sede da Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão – RIAC, I.P., em Angra do Heroísmo.

A medida enquadra-se nos objetivos do Programa do Governo de modernização administrativa, melhoria dos serviços públicos e promoção da eficiência energética, permitindo dotar a RIAC de instalações mais modernas, eficientes e adequadas ao desempenho das suas funções.

A empreitada, com um valor base de cerca de 477 mil euros, visa a melhoria das condições de trabalho e de atendimento ao público. A mudança para as novas instalações permitirá também gerar poupanças permanentes ao nível dos encargos com arrendamento.

4. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que define a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.

5. Aprovar a Resolução que autoriza a aquisição complementar de manuais digitais e bens conexos para as unidades orgânicas do sistema educativo regional.

6. Aprovar a Resolução que autoriza a cessão da posição contratual no Contrato de Concessão da Gestão e Exploração do Parque Industrial da Ilha Terceira, celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a AGESPI, a favor da Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo.

7. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência definitiva, a título gratuito, ao Judo Clube de Ponta Delgada, de um imóvel sito na Rua da Juventude, freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada, tendo como finalidade a ampliação das suas instalações desportivas, permitindo reforçar a sua capacidade de intervenção e potenciar o desenvolvimento das suas atividades.

GRA/RÁDIOILHÉU