ATUALIDADE | Governo dos Açores abre candidaturas para atribuição de bolsas de estudo e de apoio ao pagamento de propinas
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, abre hoje, 12 de outubro, as candidaturas aos programas de atribuição de bolsas de estudo e de apoio ao pagamento de propinas para o ano letivo 2026/2027, dando continuidade às medidas de apoio à frequência do ensino superior e de promoção da igualdade de oportunidades entre os jovens açorianos.
No âmbito do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (PABEEES), regulamentado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 131/2026, de 28 de setembro, e pela Portaria n.º 109/2026, de 9 de outubro, serão atribuídas 450 bolsas de estudo, no valor anual de 2.750 euros cada, pagas em três tranches.
Este apoio destina-se a estudantes residentes na Região Autónoma dos Açores há, pelo menos, três anos, beneficiários de abono de família integrados no 1.º, 2.º ou 3.º escalão de rendimentos e que cumpram os restantes requisitos de elegibilidade previstos na legislação.
Paralelamente, o Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior (PAPPEES), enquadrado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 130/2026, de 28 de setembro, e pela Portaria n.º 108/2026, de 8 de outubro, prevê a atribuição de um apoio anual equivalente a um terço do valor máximo da propina fixada para o ensino superior público.
Podem candidatar-se a este programa os estudantes que cumpram os requisitos de residência, os limites de rendimento e as restantes condições de elegibilidade estabelecidas na legislação aplicável.
As candidaturas a ambos os programas iniciaram-se hoje, e decorrem até às 23h59 do dia 31 de outubro de 2026, hora dos Açores, em https://apoioaoensinosuperior.
Com a renovação destes programas, o Governo dos Açores prossegue a sua política de apoio aos estudantes e às famílias açorianas, contribuindo para reduzir os encargos associados à frequência do ensino superior e para assegurar condições mais equitativas de acesso e permanência neste nível de ensino.”
GRA/RÁDIOILHÉU
