Com base na mais recente informação da execução orçamental da receita fiscal, o Governo dos Açores informa que a Região já cumpre e ultrapassa o ponto 4 da Resolução da ALRAA n.º 22/2026/A, de 18 de junho, ou seja, os valores acumulados da execução orçamental do ISP já são inferiores ao orçamentado.
Importa sublinhar que o Governo dos Açores, em cumprimento do disposto no ponto 6 da Resolução da ALRAA n.º 22/2026/A, de 18 de junho, assegura a divulgação mensal de todas as componentes que concorrem para a formação dos preços dos combustíveis, no portal do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, bem como junto dos operadores económicos, que as disponibilizam aos consumidores nos respetivos postos de abastecimento.
Cumpre ainda referir que a atuação do Governo dos Açores se pautou pelo estrito cumprimento dos limites legais aplicáveis às taxas dos ISP, tendo sido integralmente respeitados, em todos os momentos, os valores mínimos e máximos fixados pelo enquadramento jurídico vigente, ao contrário do que sucedeu em períodos anteriores.
GRA/RÁDIOILHÉU
