O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, denunciou esta terça-feira, atrasos nos pagamentos dos apoios do Programa Loja+ e questionou o Governo de coligação sobre quantos apoios já foram atribuídos, quanto foi efetivamente pago e quantos empresários continuam à espera.
Em Requerimento entregue nos serviços da Assembleia Legislativa, a Iniciativa Liberal/Açores questiona o Governo Regional sobre os atrasos no pagamento dos apoios atribuídos através do programa Loja+, depois de “ter recebido relatos de empresários que, apesar de terem as suas candidaturas aprovadas e de terem cumprido as obrigações exigidas, continuam à espera de receber, total ou parcialmente, os apoios que lhes foram atribuídos”.
Nuno Barata considera que “não é aceitável que o Governo Regional anuncie apoios às empresas e depois deixe os empresários à espera do dinheiro que lhes foi atribuído”, frisando que “o problema não é apenas burocrático”, uma vez que “para uma pequena empresa, esperar meses pelo pagamento de um apoio aprovado pelo Governo significa suportar antecipadamente despesas de renda, obras ou projetos, precisamente numa fase em que a tesouraria é mais necessária”.
A informação oficial relativa ao Loja+ estabelece regras e prazos para a tramitação das candidaturas e para o processamento dos apoios, pelo que, face às denuncias que tem recebido, a IL pretende agora saber se esses prazos estão efetivamente a ser cumpridos e, sobretudo, qual é a dimensão real dos atrasos nos pagamentos.
Quanto foi prometido e quanto foi efetivamente pago?
Assim, através de um requerimento dirigido ao Governo Regional, Nuno Barata pergunta: “Quantas candidaturas ao Loja+ foram aprovadas? Qual o montante global dos apoios atribuídos? Quanto desse montante já foi efetivamente pago? Quanto permanece por pagar? Quantos empresários aguardam atualmente o pagamento, total ou parcial, dos apoios aprovados? E “há quanto tempo estão esses pagamentos pendentes?”.
A IL quer ainda saber “quantos pedidos de pagamento estão pendentes há mais de 30, 60, 90 e 180 dias, bem como identificar o pedido de pagamento que se encontra há mais tempo à espera de ser processado”.
“Queremos saber quantos empresários estão à espera, quanto dinheiro está em falta e há quanto tempo estão à espera. São três números que o Governo Regional tem obrigação de conhecer e de divulgar”, afirma Nuno Barata.
Apoios aprovados, mas dinheiro por pagar
O Deputado da IL questiona ainda o Governo Regional sobre “a existência de pedidos de pagamento que já tenham sido validados pelos serviços competentes, mas que continuem sem ser pagos”, argumentando que, para a Iniciativa Liberal, “esta distinção é fundamental”.
“Se um processo ainda está a ser analisado, estamos perante um problema administrativo. Mas se o apoio já foi aprovado, a despesa já foi validada e o pagamento continua por fazer, então o Governo tem de explicar claramente porquê”, afirma.
Por isso, o requerimento questiona diretamente “se os atrasos resultam de problemas na análise dos processos, na validação da despesa, na autorização do pagamento, no processamento contabilístico ou na disponibilidade orçamental ou financeira?”.
Nuno Barata quer também saber “que medidas concretas está o Governo Regional a tomar para regularizar os pagamentos em atraso e qual o prazo previsto para concluir essa regularização”, uma vez que, diz, “um empresário que cumpre a sua parte não pode ficar indefinidamente à espera que o Governo cumpra a sua”.
A IL solicita ainda ao Governo Regional informação sobre os processos com pagamentos pendentes, contendo a data do pedido de pagamento, o montante aprovado, o valor já pago, o valor por pagar, a data de validação e o número de dias decorridos desde o pedido.
“Não queremos uma resposta política vaga. Queremos saber quantos processos estão pendentes, quanto dinheiro está por pagar e onde está o bloqueio”, conclui Nuno Barata, referindo que “os apoios públicos devem ser instrumentos para ajudar as empresas a investir e a crescer, e não podem transformar-se em mais uma fonte de incerteza e burocracia para quem empreende nos Açores”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
