AÇORES | PS defende acesso à Administração Pública Regional mais justo e transparente e assente no mérito profissional
O Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu hoje, na Assembleia Legislativa, durante o debate sobre a criação da CReSAPRA (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores), que o acesso à Administração Pública Regional deve ser mais justo e transparente e assente no mérito profissional.
Para o PS, a aprovação da CReSAPRA representa uma mudança importante no processo de seleção e recrutamento para a Administração Pública Regional, defendendo-se os princípios do mérito, transparência, independência e igualdade de oportunidades.
Entre as principais virtudes deste diploma está a abrangência da CReSAPRA, que inclui o recrutamento de dirigentes da Administração Regional; o parecer desta em relação aos gestores do Setor Público Empresarial Regional; o recrutamento centralizado; a criação de reservas de recrutamento por ilha; o sorteio informático e aleatório das perguntas; e mecanismos que permitem maior transparência e escrutínio dos procedimentos.
O diploma aprovado resulta de um trabalho de compromisso parlamentar, incorporando princípios fundamentais que já constavam da proposta inicialmente apresentada pelo PS Açores, e que demonstra que é possível construir consensos quando o objetivo é melhorar a Administração Pública e colocá-la verdadeiramente ao serviço dos Açorianos.
Para a deputada Cristina Calisto, a CReSAPRA não representa apenas uma alteração nos procedimentos de recrutamento, “representa uma mudança de paradigma, reforçando a confiança dos cidadãos nas instituições e garantindo que o acesso a cargos de responsabilidade depende exclusivamente daquilo que cada um faz, daquilo que cada um sabe e daquilo que cada um é capaz de fazer, privilegiando-se assim a competência e o mérito”.
A deputada socialista realçou que esta iniciativa representa “uma reforma profunda na forma como a Administração Pública Regional recruta, seleciona e valoriza as pessoas, onde o mérito, a competência e a igualdade de oportunidades tem de contar.”
O PS considera que esta reforma permitirá valorizar quem trabalha e quem concorre à Administração Pública Regional, criar condições para atrair e selecionar os melhores perfis e contribuir para uma Administração mais qualificada, independente e preparada para responder às exigências dos Açores.
GPPS/aÇORES/RÁDIOILHÉU
