ÚLTIMAS | Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais de Ilha aprovados para toda a Região
Foram hoje publicados os Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais de Ilha do Corvo, Flores, Graciosa, Santa Maria, São Jorge e Terceira, aprovados pelo Conselho de Governo, no passado dia 13 de maio.
A criação destes instrumentos, que vêm reforçar a proteção, valorização e gestão integrada do património natural do arquipélago, tem enquadramento na Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores, prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, que estabeleceu o Regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade, que estrutura e integra todas as áreas protegidas da Região, alinhando a sua classificação com os princípios internacionais de conservação da natureza e assegurando uma abordagem coerente e integrada à salvaguarda do património natural.
A Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores integra, atualmente, 124 áreas protegidas, distribuídas pelos nove Parques Naturais de Ilha, ocupando 56.066 hectares de área terrestre, o que corresponde a cerca de um quarto do território emerso do arquipélago.
De acordo com o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, “os Parques Naturais de Ilha, enquanto unidades de gestão de base das áreas protegidas, agregam as diferentes tipologias de áreas protegidas terrestres e marinhas, permitindo uma gestão integrada, funcional e adaptada às especificidades de cada ilha, constituindo o principal instrumento operacional para a concretização das políticas de conservação da natureza na Região”.
O governante considera que “os Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais, desenvolvidos pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, constituem instrumentos fundamentais para a conservação da natureza, incluindo a geodiversidade e a biodiversidade singulares que caracterizam o arquipélago, assegurando uma gestão sustentável das áreas protegidas e dos sítios integrados na Rede Natura 2000, em articulação com os restantes instrumentos de ordenamento do território”.
“Estes Planos de Gestão representam um passo estruturante para consolidar uma política ambiental moderna, assente no conhecimento científico, visando a sustentabilidade, preservação e valorização dos recursos naturais dos Açores”, referiu.
Segundo Alonso Miguel, “o Governo Regional está a dotar os Parques Naturais de Ilha dos Açores de instrumentos atualizados e robustos, capazes de garantir uma gestão mais eficaz das áreas protegidas, promovendo simultaneamente a conservação da biodiversidade e da geodiversidade, a adaptação às alterações climáticas, a resiliência face aos riscos naturais e a utilização sustentável do território”.
“A biodiversidade, a geodiversidade e as paisagens dos Açores são elementos essenciais e marcantes da identidade da Região Autónoma dos Açores, sendo que o património natural, pelo seu valor e pela sensibilidade dos ecossistemas, exige uma gestão cuidada, permanente e sustentável, incluindo a monitorização, controlo e mitigação das principais ameaças, para que possa continuar a ser usufruído no presente e pelas gerações futuras”, frisou.
O governante acrescentou ainda que “estes planos concretizam os objetivos estratégicos dos Parques Naturais de Ilha, contribuindo para a proteção de um conjunto alargado de áreas, incluindo Reservas Naturais, Monumentos Naturais, Áreas Protegidas para a Gestão de Habitats ou Espécies, Áreas de Paisagem Protegida e Áreas Protegidas para a Gestão de Recursos”.
De acordo com o Secretário Regional, “os Planos de Gestão estabelecem também objetivos e medidas concretas de conservação, definindo regimes de proteção, programas de monitorização e ações específicas para habitats, espécies e áreas de elevado valor ecológico”, contemplando ainda medidas de gestão ativa de habitats e espécies, ações de sensibilização ambiental e mecanismos de articulação entre diversas entidades públicas e privadas, assegurando uma visão integrada entre conservação da natureza, desenvolvimento sustentável, resiliência do território e das comunidades e fruição ambiental.
“Trata-se, por isso, de instrumentos fundamentais, que permitem compatibilizar a preservação dos valores naturais com atividades humanas sustentáveis, reforçando a qualidade ambiental, a resiliência ecológica e a valorização do património natural açoriano”, vinca.
O governante destaca igualmente a importância do trabalho técnico, científico e institucional que sustentou a elaboração destes Planos, sublinhando que “resultam de um processo sólido e estruturado, desenvolvido com o envolvimento de diversas entidades e de forma amplamente participada, integrando contributos relevantes recolhidos ao longo do processo de consulta pública”.
Alonso Miguel esclareceu ainda que “os seis novos Planos de Gestão seguem a mesma matriz dos instrumentos anteriormente aprovados, para as ilhas do Faial, Pico e São Miguel, introduzindo, no entanto, mecanismos inovadores, por exemplo ao nível da articulação com as Cartas de Desporto da Natureza, que se encontram em fase final de conclusão, reforçando a harmonização entre conservação ambiental e fruição sustentável dos espaços naturais.
Com a publicação destes instrumentos, sob a forma de Decreto Regulamentar Regional, fica concluído o processo de dotação de todas as ilhas da Região de Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais de Ilha.
“O Governo Regional dos Açores reforça, assim, o compromisso com a preservação do património natural do arquipélago e com a implementação de políticas públicas orientadas para a sustentabilidade, a resiliência territorial e a valorização ambiental das áreas protegidas regionais”, concluiu.
GRA/RÁDIOILHÉU
