AÇORES | IL questiona Governo Regional sobre fogos devolutos, listas de espera e gestão do património habitacional público
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, entregou, esta quinta-feira, um Requerimento para obter um retrato completo do parque habitacional público existente na Região, com especial enfoque no número de habitações devolutas e nos mecanismos utilizados para a sua disponibilização às famílias açorianas.
No documento entregue na Assembleia Legislativa da Região, Nuno Barata sublinha “o momento em que a falta de habitação continua a afetar milhares de Açorianos”, para frisar que a IL considera “fundamental conhecer a dimensão real do património habitacional público” e perceber se “todos os recursos disponíveis estão efetivamente a ser colocados ao serviço de quem procura uma solução habitacional”.
Com origem na sequência de informações relativas à existência de fogos habitacionais desocupados na urbanização da Canada do Breado, em Angra do Heroísmo, e após uma visita ao local, os liberais, independentemente da situação concreta daquele empreendimento, dizem que importa perceber “se existem habitações públicas que permanecem devolutas” durante largos períodos de tempo, “enquanto muitas famílias aguardam uma resposta”.
Através deste Requerimento, Nuno Barata solicita informação detalhada sobre o número total de habitações públicas existentes nos Açores, a sua distribuição por ilha, a respetiva ocupação, os imóveis atualmente devolutos e os prazos médios de reatribuição após desocupação.
A IL pretende ainda conhecer o número de habitações pertencentes ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) existentes na Região, os acordos celebrados com o Governo Regional para a sua gestão, a situação dos programas de arrendamento com opção de compra e a evolução do investimento público em habitação nos últimos anos.
O Requerimento procura, igualmente, apurar quantas famílias aguardam, atualmente, uma resposta habitacional por parte da administração regional e qual a dimensão das listas de espera existentes em cada ilha.
Lacuna habitacional obriga a eficiência e transparência
Para o Deputado da Iniciativa Liberal dos Açores “numa altura em que a habitação é uma das maiores preocupações dos Açorianos, o Governo Regional tem a obrigação de garantir uma gestão eficiente e transparente de todas as casas que pertencem ao setor público, antes de anunciar novas medidas ou novos investimentos” até porque, frisa Barata, “é importante saber quantas habitações existem, quantas estão efetivamente ocupadas e quantas continuam vazias”.
“O acesso à habitação exige mais eficácia na gestão dos recursos já existentes. Não é aceitável que possam existir casas públicas devolutas durante meses ou anos, enquanto há famílias à espera de uma oportunidade para ter uma habitação condigna”, acrescenta o parlamentar.
A Iniciativa Liberal defende que “uma política de habitação eficaz exige informação rigorosa, transparência na gestão do património público e uma resposta célere às necessidades das famílias Açorianas”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
