ATUALIDADE | Paulo do Nascimento Cabral quer a Comissão Europeia a ajudar a encontrar soluções para a acessibilidade aérea dos Açores
O Eurodeputado reuniu com o Comissário Europeu dos Transportes Sustentáveis e Turismo onde abordou três matérias estruturantes para a conectividade do arquipélago: o impacto do sistema de emissões de carbono nos voos para os Açores, a criação de um “fundo de desenvolvimento de rotas” à semelhança das Canárias, e a necessidade urgente de um POSEI Transportes como uma possível solução. Uma segunda reunião, mais alargada está prevista para breve.
O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral reuniu com o Comissário Europeu dos Transportes Sustentáveis e Turismo, Apostolos Tzitzikostas, numa audiência inteiramente dedicada às especificidades e aos desafios que os Açores enfrentam na mobilidade aérea. A reunião foi descrita pelo eurodeputado como “construtiva e necessária, com compreensão clara por parte do Comissário, sendo ele grego, tendo-me relatado que o que aconteceu aos Açores com a saída extemporânea de uma companhia privada, também aconteceu exatamente da mesma forma em Tessalónica (Grécia), depois de cerca de 10 anos de operações. O diagnóstico está feito e compreendido, pelo que agora precisamos de soluções”, tendo permitido colocar na agenda europeia matérias estruturantes para o futuro da conectividade do arquipélago, e dar cumprimento a um compromisso assumido numa reunião recente com a Plataforma que reúne entidades como a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, a Federação Agrícola dos Açores, a Associação da Hotelaria de Portugal e a Associação de Alojamento Local dos Açores, e que reclamam mais e melhores voos para o arquipélago.
No centro do encontro esteve uma denúncia concreta e urgente: “o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão de Carbono da União Europeia — o ETS — está a produzir efeitos imediatos e gravosos na conectividade dos Açores e no custo de vida dos nossos cidadãos”, afirmou Paulo do Nascimento Cabral. O mecanismo, que obriga as companhias aéreas a adquirir licenças para cada tonelada de CO₂ emitida em voos dentro do Espaço Económico Europeu, representa para as regiões ultraperiféricas um encargo desproporcionado. Ao contrário do que sucede no continente, onde existem alternativas de transporte, nas ilhas o avião é o único meio de ligação ao exterior. O impacto vai já além do aumento do preço das viagens, pois as companhias aéreas privadas estão também a analisar a viabilidade de rotas para os Açores e já tivemos recusas em operar, precisamente por considerarem que os custos associados ao ETS tornam esses voos economicamente inviáveis. “O ETS não pode ser igual para quem escolhe voar e para quem não tem outra alternativa. Para os açorianos, o avião é o equivalente ao comboio ou ao autocarro. Penalizá-lo é penalizar o direito à mobilidade”, reivindicou o Eurodeputado do PSD.
Paulo do Nascimento Cabral alertou o Comissário para o facto da política europeia com objetivos ambientais legítimos, “com a qual nós concordámos quanto à ambição e liderança global”, estar a funcionar, na prática, “como uma barreira à conectividade de uma região ultraperiférica portuguesa e europeia”. O Eurodeputado referiu ainda que tem desenvolvido várias reuniões com responsáveis da Comissão Europeia “para que tenhamos isenções, derrogações ou mecanismos de compensação específicos para os voos para os Açores e Madeira já na proposta de revisão do ETS que será apresentada em julho pela Comissão Europeia. Espero que sejamos considerados e ouvidos, porque no fim de tudo, quem paga e assume os custos desta ambição e transição ambiental são os que já são mais vulneráveis, nomeadamente os Açorianos e Madeirenses”.
Outro ponto central da reunião foi a proposta de criação de um “Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas” para os Açores, nos moldes do modelo já existente nas Ilhas Canárias e recentemente aprovado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. “O mecanismo espanhol tem permitido às Canárias, desde 2014, atrair e consolidar ligações aéreas diretas com vários destinos europeus, através de contratação pública e fundos europeus, e manifesta-se como um instrumento eficaz de compensação pela condição de insularidade e de estímulo à oferta de voos. Parece-me um modelo de referência, pois é claro, concorrencial e previsível, pelo que pedi ao Comissário que avaliasse esta possibilidade e viabilidade desta ou outra solução equivalente para os Açores no quadro dos atuais e próximos instrumentos financeiros europeus”.
O Eurodeputado abordou igualmente a proposta de criação de um POSEI – Transportes, o que se pretende que seja um programa europeu de compensação dos sobrecustos de transportes inerentes à ultraperiferia. “Os valores atualmente pagos pelas nossas populações e empresários pelos transportes são altamente limitadores da nossa competitividade e integração plena no mercado único, pelo que este programa poderia ser uma boa resposta e solução”, indicou Paulo do Nascimento Cabral, argumentando que nenhuma ambição de coesão territorial europeia será credível sem instrumentos financeiros robustos e genuinamente adaptados às realidades insulares.
A concluir as suas declarações, Paulo do Nascimento Cabral afirmou: “Fui eleito para defender os interesses dos Açores e dos Açorianos em Bruxelas e é isso que estou a fazer. A Plataforma identificou a necessidade de mais e melhores voos, e em articulação com o Governo dos Açores, que consultei, fiz chegar esta mensagem ao Comissário. Estamos agora a trabalhar numa nova reunião muito em breve, num formato mais alargado, e entretanto a Comissão encontra-se a analisar estas nossas reivindicações”.
PE/RÁDIOILHÉU
