ATUALIDADE | Duarte Freitas anuncia pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, anunciou hoje um pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis, sublinhando que o “os Açorianos podem contar com o seu Governo”.
“Estamos preparados para este momento e precavidos para mais abordagens, com os contributos, também, desta casa”, vincou o governante, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
As medidas anunciadas por Duarte Freitas “assentam em três prioridades”: o aliviar de imediato os custos suportados pelas famílias, pelas empresas e pelos setores mais expostos; a proteção de quem se encontra em maior vulnerabilidade e o acelerar de adaptações que tornem a Região menos dependente de choques energéticos.
“Em primeiro lugar, atendendo a que a situação política internacional continua instável, decidimos reduzir ainda mais o ISP, com o objetivo de continuar a atenuar o preço final dos combustíveis suportado por famílias e empresas”, começou por referir. A redução será de oito e 13 cêntimos na gasolina e gasóleo, respetivamente.
E prosseguiu: “Em paralelo vamos antecipar o Aviso do Açores 2030 para reforçar a eficiência energética no setor empresarial, nas instituições particulares de solidariedade social e na habitação, combatendo a pobreza energética e promovendo soluções que reduzam de forma duradoura, os consumos e os encargos”.
A agricultura e as pescas “têm, igualmente, respostas específicas”, acrescentou Duarte Freitas, detalhando: “Para além do apoio extraordinário ao custo do gasóleo agrícola, no valor de 10 cêntimos por litro, conforme já anunciado pelo Presidente do Governo Regional, no setor das pescas, será criado um apoio temporário aos combustíveis para compensar os custos acrescidos”.
“E porque a capacidade de resposta no socorro e na emergência não pode ser fragilizada, procederemos à revisão extraordinária dos plafonds de combustível atribuídos às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores, adequando esse apoio ao aumento do preço do gasóleo e salvaguardando a sua operacionalidade durante o ano de 2026”, adiantou também.
No que toca às IPSS, o responsável da tutela das Finanças lembrou que estas tiveram uma medida desenhada na reprogramação do PRR que já permitiu a entrega de 130 viaturas elétricas, num valor de 4,5 milhões de euros.
“Para as empresas em específico e seus trabalhadores, apoiaremos a sua liquidez, estimulando extraordinariamente a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo, assegurando estabilidade laboral neste momento difícil. Lançaremos ainda, formação dirigida à mudança e readaptação das empresas e dos trabalhadores, incidindo em eficiência energética, competências digitais e verdes, logística, produtividade e economia circular”, prosseguiu.
Para as famílias mais carenciadas, será criada uma medida de combate à privação material, através da atribuição de um apoio para acesso a alimentos e alguns produtos de saúde.
Também a Administração Pública Regional “terá de fazer a sua parte”, reconheceu Duarte Freitas, que anunciou o acelerar da implementação da gestão partilhada de viaturas oficiais e a sensibilização dos serviços para uma “utilização mais consciente e eficiente dos consumos energéticos”.
Lembrando as “sucessivas crises” que têm sido vividas, desde a pandemia à crise inflacionista, passando por vários conflitos armados, Duarte Freitas assinalou que os Açores estão, desde 2023, “a crescer mais rapidamente do que Portugal”, com uma inflação menor e “uma das mais baixas taxas de desemprego” do todo nacional.
E prosseguiu: “A economia das nossas ilhas tem estado dinâmica e a prova é que, desde 2019, passámos de uma receita de IRC de 45 milhões de euros, para 83 milhões, em 2025, apesar de termos baixado os impostos. Estes dados revelam bem a robustez do nosso tecido empresarial. Mas o que, verdadeiramente, nos deve orgulhar é termos descido, em quase 70%, quem necessitava de RSI e de termos diminuído em 60% quem vivia amarrado à precariedade da precariedade dos programas ocupacionais. Os números são absolutamente impressivos: de 2019 para 2025, a população ativa cresceu em 10.300 pessoas, a população empregada cresceu em 12.700 pessoas, o RSI diminuiu em 10.400 e os programas ocupacionais em 2.200 pessoas”.
Duarte Freitas frisou ainda que a última monitorização de preços do cabaz, referente ao mês de abril, revelou uma descida de 2,53% face ao mês de março e de 0,7% em relação a dezembro de 2025.
“No entanto, se é verdade que podemos atrasar e atenuar as consequências desta crise energética mundial, não podemos, porém, eliminar de todo os seus efeitos. Se esta situação persistir e pressionar os bancos centrais a subir as taxas de referência, o Governo Regional está também disponível para acionar o CREDITHAB, que apoiou muitas famílias nas prestações dos créditos à habitação no momento em que as taxas de juros subiram para além do razoável”, concretizou.
GRA/RÁDIOILHÉU
