REGIÃO | Chega. Açores têm de receber contrapartidas da utilização da Base das Lajes

Os Açores, e a Base das Lajes, continuam a ser um activo geo-estratégico central no Atlântico Norte, quer para Portugal quer para os Estados Unidos da América, logo, “esse valor tem de traduzir-se em benefícios concretos, regulares e proporcionais para a nossa Região”.

Esta foi a base de um Projecto de Resolução, apresentado pelo CHEGA, que recomenda ao Governo Regional que desencadeie, com carácter de urgência, junto do Governo da República, um processo de renegociação do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, e que inclua a participação da Região em todas as fases do processo. O que implica, de acordo com o líder parlamentar do CHEGA, “contrapartidas financeiras, investimento estruturante, emprego qualificado, acompanhamento institucional da Região, avaliação de impactos ambientais e revisão periódica do acordo”.

Ao contrário de quem defende que os Açores devem “ficar calados” sobre essa matéria, José Pacheco lembrou que está consagrado na Constituição que a Região “não substitui a República na negociação de tratados, mas têm o dever e o direito de defender os seus interesses quando esses tratados lhes dizem directamente respeito”.

Além disso, a Constituição também reconhece expressamente às Regiões Autónomas “o poder de participar nas negociações de tratados e acordos internacionais que directamente lhes digam respeito, bem como nos benefícios deles decorrentes”, tendo o direito de se pronunciarem, “por sua iniciativa ou sob consulta, sobre questões da competência dos órgãos de soberania que lhes digam respeito”, devendo os órgãos de soberania ouvir sempre os órgãos de Governo Regional.

É por isso que o CHEGA exige que a Região pressione a República a renegociar com respeito pelos Açores. “Não estamos a pedir favores. Não estamos a pedir esmolas diplomáticas. Estamos a exigir respeito constitucional, respeito autonómico e respeito pelos Açorianos”, garantiu José Pacheco.

Se a Base das Lajes é efectivamente estratégica, José Pacheco entende que “os Açores têm de deixar de ser tratados como figurantes. Se há acordo, tem de haver contrapartida. Se há utilização do nosso território, tem de haver retorno para o nosso Povo”, concluiu.

CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU