AÇORES | AMRAA defende tratamento diferenciado para os municípios açorianos perante a Associação Nacional de Municípios
A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) defendeu, na reunião de trabalho com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a necessidade de existir um tratamento diferenciado para os municípios açorianos, atendendo aos constrangimentos permanentes da insularidade, da dispersão territorial e dos sobrecustos associados à realidade regional.
A AMRAA sublinhou que os municípios açorianos não podem continuar a ser avaliados e financiados com base em critérios desenhados para a realidade continental, sem consideração pelas especificidades próprias das regiões autónomas.
O Presidente do Conselho de Administração da AMRAA, Carlos Ferreira, afirmou que “os municípios açorianos não pedem privilégios. Exigem apenas que os seus constrangimentos reais sejam reconhecidos e devidamente considerados nas políticas nacionais”.
No decurso da reunião, a AMRAA alertou para as crescentes dificuldades sentidas pelos municípios na execução do PRR e do PT2030, designadamente a falta de respostas do IHRU, a escassez de empreiteiros e projetistas, o aumento dos custos de construção, a falta de propostas em concursos públicos e os prazos de execução desajustados à realidade regional.
Carlos Ferreira salientou que “aos municípios açorianos não falta vontade de executar. O que existe são limitações objetivas de mercado, de escala e de contexto territorial que têm de ser compreendidas”.
A AMRAA destacou igualmente a necessidade de rever o modelo de financiamento municipal, defendendo mecanismos compensatórios para os custos acrescidos da insularidade, maior flexibilidade na execução de fundos comunitários e reforço das verbas destinadas às autarquias açorianas.
“Não é possível exigir mais competências, mais investimento e mais resposta social aos municípios, mantendo exatamente os mesmos instrumentos de financiamento”, acrescentou Carlos Ferreira.
A reunião permitiu ainda registar, com particular relevância, a convergência entre a ANMP e a AMRAA quanto à necessidade de reconhecer, no quadro da revisão da Lei de Finanças Locais, a especificidade dos municípios açorianos e os encargos permanentes associados à insularidade e à fragmentação territorial.
A habitação, a proteção civil, os transportes, a gestão de resíduos, a água, o saneamento e a adaptação às alterações climáticas foram igualmente identificados como áreas de crescente pressão sobre os orçamentos municipais.
Carlos Ferreira defendeu ainda uma relação mais próxima e regular entre a ANMP e os Açores, considerando que a realidade municipal açoriana exige acompanhamento contínuo e não apenas contactos pontuais.
“A insularidade não pode continuar a ser vista como uma nota de rodapé nas políticas públicas nacionais”, concluiu.
A AMRAA considera que esta reunião constituiu uma oportunidade relevante para reforçar a defesa dos interesses dos municípios açorianos junto das instâncias nacionais e para consolidar a sua afirmação institucional enquanto representante do poder local nos Açores.
AMRAA/RÁDIOILHÉU
