AÇORES | Procedimento concursal para aquisição centralizada de gases medicinais no SRS lançado hoje
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, valoriza o lançamento do concurso público para a celebração de um Contrato Público de Aprovisionamento (CPA) relativo ao fornecimento de gases medicinais às Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde (SRS). O procedimento já se encontra publicado na plataforma acinGov, com a referência n.º 20/2026.
Com uma vigência de três anos, renovável até ao máximo de quatro, este concurso integra a estratégia do Governo dos Açores de reforço da centralização das compras na área da saúde, promovendo maior eficiência, racionalização de recursos e sustentabilidade financeira do SRS.
O Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/A, de 23 de abril, que criou a atual Central de Compras da Saúde da Região Autónoma dos Açores (CCSRAA), em resposta às novas exigências da contratação pública e à evolução do setor, veio substituir o anterior diploma com mais de 15 anos.
Compete à CCSRAA tramitar procedimentos e adjudicar propostas em representação das entidades do SRS, promover o agrupamento de encomendas e celebrar acordos-quadro (designados de CPA), assegurando condições mais vantajosas, uniformes e previsíveis no fornecimento de bens e serviços essenciais. Este modelo permite ainda reduzir custos unitários, aumentar o poder negocial, promover a padronização das aquisições e gerar economias de escala, eliminando redundâncias processuais.
“O processo de compras centralizado é uma função estratégica na área da saúde, exigindo a capacidade de garantir a qualidade certa, na quantidade certa, no tempo certo, ao preço certo e na fonte certa, sendo por isso um elemento central na gestão da cadeia de abastecimento”, sublinha Mónica Seidi.
Ao longo deste ano, está prevista a abertura de novos procedimentos em áreas como medicamentos, dispositivos afins e material de hotelaria.
“Com este concurso, o Governo dos Açores dá mais um passo na consolidação do modelo de compras centralizadas, reforçando o papel da Central de Compras da Saúde como instrumento de boa governação, transparência e eficiência no Serviço Regional de Saúde”, conclui a Secretária Regional.
GRA/RÁDIOILHÉU
