ATUALIDADE | Presidente Luís Garcia defende “integridade da democracia em ambiente digital” como prioridade dos parlamentos regionais
O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, sublinhou ontem a necessidade de garantir a “integridade da democracia em ambiente digital”, numa fase marcada por profundas transformações tecnológicas, durante a reunião do Grupo de Trabalho “e-Democracy na Era da Inteligência Artificial”, da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), realizada esta manhã por via telemática.
A sessão, coordenada pelo Parlamento açoriano, reuniu representantes de vários parlamentos regionais europeus, nomeadamente a Assembleia da Comunidade de Madrid, o Parlamento de La Rioja, o Parlamento da Federação Valónia-Bruxelas e o Parlamento Flamengo.
Na abertura dos trabalhos, o Presidente da Assembleia Legislativa alertou para o contexto de mudança acelerada, afirmando que “vivemos uma fase de transformação profunda, em que a Inteligência Artificial, a governação de dados e a cibersegurança estão a redefinir as sociedades, mas também o próprio funcionamento das instituições democráticas”. Defendeu, por isso, um papel mais interventivo dos parlamentos regionais, sublinhando que “mais do que acompanhar a evolução tecnológica, compete-nos liderar uma reflexão responsável sobre o seu impacto”.
Na ocasião, Luís Garcia destacou como prioridade a necessidade de “harmonizar a abordagem dos parlamentos regionais aos desafios emergentes”, assegurando respostas alinhadas com os padrões europeus, mas sensíveis às especificidades de cada território.
A intervenção incidiu ainda na importância de salvaguardar os valores fundamentais da democracia perante a inovação tecnológica, defendendo que “a utilização de dados e tecnologias, em particular em áreas sensíveis como a Inteligência Artificial, respeite plenamente a privacidade, a segurança e os direitos dos cidadãos”.
Entre os desafios identificados, salientou fenómenos como a desinformação, a manipulação da opinião pública e os riscos para a confiança institucional, considerando “urgente aprofundar o debate sobre tecnologias emergentes, governação e soberania de dados, bem como cibersegurança”.
O Presidente do Parlamento açoriano sublinhou igualmente a necessidade de reforçar a literacia digital e promover uma cultura digital sólida, tanto entre legisladores como junto dos cidadãos, destacando que “só com maior literacia digital poderemos reforçar práticas de segurança, proteger direitos digitais e consolidar a confiança no espaço público digital”.
No final da sua intervenção, o Presidente reiterou o compromisso da Assembleia Legislativa dos Açores com esta iniciativa, considerando que o grupo de trabalho constitui “um espaço privilegiado para a partilha de conhecimento, a construção de soluções comuns e o desenvolvimento de uma cultura digital sólida no seio das instituições legislativas”.
A reunião prosseguiu sob a condução da Secretária-Geral da ALRAA, Sandra Costa, a quem coube a coordenação técnica e operacional deste grupo de trabalho.
A sessão assinalou o arranque formal dos trabalhos deste grupo, que pretende desenvolver uma estratégia conjunta de e-democracia na era da inteligência artificial, promovendo a cooperação interparlamentar e a definição de boas práticas no uso ético, responsável e seguro das tecnologias digitais.
ALRAA/RÁDIOILHÉU
