ATUALIDADE | PS/Açores defende atualização urgente do enquadramento legal dos trilhos pedestres para reforçar segurança
O Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu hoje a necessidade de atualizar o enquadramento legal dos trilhos pedestres na Região, alertando que a legislação atualmente em vigor está desajustada à realidade e carece de instrumentos essenciais para garantir segurança e boa gestão do território.
Na intervenção sobre o Projeto de Resolução do PAN relativo ao reforço da segurança nos trilhos pedestres, a deputada Cristina Calisto lembrou que “existe já um regime jurídico aplicável aos trilhos homologados, consagrado no Decreto Legislativo Regional n.º 30/2012/A, de 3 de julho, que prevê mecanismos sancionatórios”, mas sublinhou que este “revela-se desatualizado face à realidade atual e não é acompanhado por instrumentos fundamentais de regulamentação”.
A parlamentar destacou, em particular, a ausência de uma portaria que clarifique aspetos essenciais como a classificação dos trilhos, as entidades gestoras, os critérios de acesso e os mecanismos de monitorização, a importância de existir informação clara e acessível aos utilizadores, assegurando simultaneamente que qualquer mecanismo sancionatório deverá ser sempre bem ponderado, além de proporcional e justo.
Cristina Calisto sublinhou ainda que este debate deve servir de impulso ao Governo Regional para prosseguir o trabalho de atualização do enquadramento existente, através da revisão da legislação aplicável e da conclusão dos Planos e Cartas de Turismo de Desporto e de Natureza, instrumentos fundamentais para uma gestão integrada e sustentável do território.
A deputada socialista considerou ainda fundamental apostar em campanhas de sensibilização nos pontos de entrada na Região, enquanto instrumentos essenciais de educação ambiental e de redução do risco. A par da prevenção e da promoção de comportamentos responsáveis por parte dos visitantes, Cristina Calisto reiterou também a importância de reforçar continuamente o corpo de vigilantes da natureza, cujo papel é determinante na proteção das áreas classificadas e na monitorização do território, defendendo o aumento do seu número, a valorização da carreira e o reconhecimento da carreira de técnico superior.
O PS/Açores reconhece o contributo da iniciativa para o debate público sobre a segurança na fruição do território e apelou ao Governo Regional para que encare esta matéria com proatividade, respondendo aos desafios colocados pelo crescimento do turismo de natureza na Região.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
