ATUALIDADE | PS/Açores alerta para atrasos no financiamento às associações agrícolas e acusa Governo de comprometer funcionamento do setor
O Grupo Parlamentar do PS/Açores alertou, ontem, para os atrasos verificados na atribuição das verbas ao funcionamento das associações agrícolas da Região, situação que está a gerar incerteza e dificuldades na gestão destas entidades fundamentais para o setor agrícola açoriano.
Para a deputada Patrícia Miranda, “as associações agrícolas desempenham um papel absolutamente essencial no apoio direto aos agricultores, assegurando serviços técnicos, formação, acompanhamento de candidaturas e apoio à modernização das explorações”, pelo que “não é aceitável que continuem à espera de apoios que são determinantes para o seu funcionamento”.
Segundo a parlamentar socialista, estas estruturas são “um pilar fundamental da organização do setor agrícola nos Açores”, funcionando como parceiros próximos dos produtores e contribuindo ativamente para a implementação das políticas públicas agrícolas na Região.
“Quando o Governo Regional falha no pagamento atempado destes apoios, não está apenas a falhar com as associações, está a fragilizar todo o sistema de apoio aos agricultores”, sublinhou Patrícia Miranda.
A deputada recordou que foi aprovada em 2025 uma resolução que determinava ao Governo Regional o cumprimento atempado destas verbas, precisamente para garantir previsibilidade e estabilidade ao funcionamento do movimento associativo agrícola.
“No entanto, apesar dessa determinação, as portarias que definem esses montantes continuam por publicar, prolongando uma situação de indefinição que coloca as associações numa posição difícil do ponto de vista financeiro”, acrescentou.
Para Patrícia Miranda, “o Governo Regional não pode exigir às associações que continuem a prestar serviços essenciais aos agricultores enquanto mantém por regularizar apoios que são indispensáveis para o seu funcionamento”.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PS/Açores entregará na próxima segunda-feira um requerimento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a solicitar esclarecimentos ao Governo Regional sobre o atraso na publicação das portarias relativas aos apoios ao funcionamento das associações agrícolas e sobre o calendário previsto para a regularização destes pagamentos.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
