ATUALIDADE | Governo dos Açores acompanha Assembleia Legislativa na procura de soluções para dispositivo de segurança na Região
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, garantiu hoje que o Governo dos Açores acompanhará e apoiará ativamente a Assembleia Legislativa na análise e exigência de um novo modelo de segurança para o arquipélago, rejeitando o alheamento face às competências do Estado nesta matéria.
Durante a sua intervenção no plenário, num debate em torno da criação de um grupo de trabalho proposto pelo PPM, Paulo Estêvão sublinhou que a Autonomia confere o direito e o dever de intervir, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo.
“O Governo dos Açores é completamente solidário e está ao lado do Parlamento dos Açores para disponibilizar toda a informação e colaboração necessárias para encontrar zonas de melhoria”, sinalizou.
O governante alertou para a urgência deste trabalho conjunto, evidenciando o profundo desfasamento do dispositivo policial nos Açores quando comparado com o território continental.
No continente, a Polícia de Segurança Pública (PSP) tem jurisdição sobre apenas 6% do território – em contraste, nos Açores, a PSP é responsável pelo policiamento das zonas urbanas e rurais.
Esta assimetria faz com que a Região Autónoma dos Açores represente, de forma isolada, 42% da responsabilidade territorial da PSP a nível nacional, num território caracterizado por uma extrema dispersão geográfica.
Apesar desta sobrecarga, Paulo Estêvão lembrou que o contingente policial na Região não sofreu o devido aumento.
A situação agravou-se recentemente com a afetação de 138 polícias – num total regional de pouco mais de 900 – à nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, diminuindo os efetivos disponíveis para o policiamento de proximidade.
O Secretário Regional advertiu que este modelo, aliado à falta de recursos humanos, impede a concentração de forças policiais em concelhos onde a criminalidade está a aumentar, sublinhando que a perceção de insegurança da população corresponde, de facto, à realidade dos números.
Para o Governo dos Açores, a resposta “não pode passar apenas pela constatação de que a segurança é uma competência da República”.
A prioridade partilhada entre o Executivo e os deputados será estudar, analisar, avaliar e recolher dados junto de especialistas e entidades no terreno, construindo uma posição regional forte, plural e fundamentada para exigir alterações estruturais ao Estado.
GRA/RÁDIOILHÉU
