ÚLTIMAS | IL defende modernização da legislação laboral para reduzir segmentação entre trabalhadores
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Pedro Ferreira, defendeu, esta quinta-feira, que “é preciso modernizar a legislação laboral portuguesa para reduzir a segmentação entre trabalhadores”, apontando que, no caso concreto da Região, “a Administração Pública é a principal e mais direta concorrente da iniciativa privada” em termos de mercado de trabalho.
Num debate sobre equiparação dos vencimentos dos técnicos das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias aos da função pública regional, os liberais preconizaram que o País “precisa de um mercado de trabalho mais dinâmico, mais meritocrático e mais transparente”.
“O debate que hoje aqui fazemos sobre os vencimentos e carreiras dos trabalhadores das IPSS não é apenas um debate sobre equiparações salariais. É um espelho de um problema mais profundo do mercado de trabalho português. Há uma tensão estrutural que atravessa o país há décadas. De um lado, carreiras públicas rígidas, pouco atualizadas e com progressões bloqueadas durante anos; do outro, um setor privado marcado por baixos salários, fraca valorização das qualificações e enorme dificuldade em competir com a estabilidade do Estado”, identificou o parlamentar.
Para Pedro Ferreira “o resultado é uma divisão artificial entre portugueses e açorianos que desempenham funções semelhantes, mas vivem realidades laborais completamente distintas”, mas, sublinhou, “a solução não pode ser transformar cada desigualdade numa integração na função pública”.
“Equiparar vencimentos e carreiras de forma automática significa, na prática, expandir o modelo da função pública como padrão universal. E esse modelo, sejamos honestos, também precisa de reforma. A função pública vive há anos com carreiras desajustadas das necessidades reais, progressões congeladas durante longos períodos, sistemas de avaliação pouco exigentes e uma estrutura remuneratória que nem sempre distingue mérito, responsabilidade ou desempenho. Ao mesmo tempo, no setor privado, persistem salários médios baixos, pouca mobilidade e um enquadramento laboral excessivamente rígido que desincentiva crescimento e diferenciação”, afirmou.
Para os liberais “o problema não é haver trabalhadores públicos e privados” é existir “um sistema que gera desigualdades artificiais entre funções equivalentes e que bloqueia a modernização das relações laborais”.
Assim, acrescentam os liberais, “é preciso modernizar a legislação laboral portuguesa para reduzir a segmentação entre trabalhadores. É preciso um mercado de trabalho mais dinâmico, mais meritocrático e mais transparente, com carreiras públicas atualizadas e exigentes, um setor privado que valorize qualificações e pague melhor, menos rigidez e mais mobilidade e menos desigualdade estrutural entre regimes laborais”.
Para Pedro Ferreira “o que está em causa não é escolher entre público e privado é garantir que os portugueses não vivem presos a dois mundos laborais que não comunicam entre si e que produzem injustiças diferentes. Se queremos justiça, precisamos de reformas estruturais, não de soluções casuísticas”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
