ATUALIDADE | Governo dos Açores reitera importância do fim dos rateios e destaca impacto de investimento recorde na agricultura
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, garantiu ontem, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que o Governo dos Açores de coligação PSD/CDS-PP/PPM instituiu uma “nova era de confiança e previsibilidade no setor agrícola”, marcada pelo fim definitivo dos cortes nos apoios públicos e pela implementação, inédita, de um calendário de pagamentos regionais.
Durante a sua intervenção, António Ventura sublinhou que a opção política de garantir o pagamento a 100% dos prémios aos agricultores contrasta com o passado socialista, garantindo agora um verdadeiro planeamento financeiro às explorações agropecuárias da Região.
O governante destacou que 2025 representou o maior investimento de sempre do Orçamento Regional na agricultura, atingindo os 60 milhões de euros, montante ao qual se somaram 16 milhões de euros do Orçamento do Estado para o complemento do POSEI.
Este esforço financeiro traduziu-se num crescimento expressivo das produções locais.
António Ventura revelou que a área de milho para alimentação animal atingiu um recorde de 15 mil hectares, promovendo a autonomia energética e alimentar da Região.
Ao nível da produção de carne, o executivo atribuiu, nos últimos cinco anos, três mil novos direitos de vacas aleitantes, uma medida estratégica para combater o défice de produção nacional.
Adicionalmente, o fim dos limites no gasóleo agrícola e o apoio à aquisição de sementes revelaram-se fundamentais para a produtividade do setor.
A transição ambiental foi outro dos focos da intervenção em plenário – em apenas quatro anos, a área dedicada à agricultura biológica nos Açores “deu um salto histórico”, passando de 1.100 para 5.300 hectares, a par do apoio à instalação de mais de dois mil hectares de pastagens biodiversas.
No que respeita à renovação geracional, o titular da pasta da Agricultura sublinhou que a duplicação do prémio à primeira instalação resultou num recorde na fixação de jovens no setor, com 86 novos agricultores instalados em 2025, o valor mais alto da última década.
António Ventura recordou ainda a celeridade na regularização de processos pendentes, como a resolução de penalizações europeias no parcelário que ameaçavam o rendimento de 1.300 agricultores, bem como a criação de suplementos extraordinários de mais de nove milhões de euros para compensar perdas no setor.
A transparência da atual governação foi também enfatizada: atualmente, através do Portal do Governo dos Açores, a informação diária sobre pagamentos, calendários, candidaturas e legislação chega de forma direta e acessível a todos os interessados.
“O dinheiro dos contribuintes está a ter retorno, não só para o rendimento do produtor, mas para a alimentação acessível dos açorianos”, concluiu António Ventura, frisando que, num mundo em turbulência, o aumento das produções regionais garante uma maior segurança alimentar e reduz a dependência de importações.
GRA/RÁDIOILHÉU
